{"id":11005,"date":"2009-09-08T17:46:35","date_gmt":"2009-09-08T21:46:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=11005"},"modified":"2009-09-08T17:46:35","modified_gmt":"2009-09-08T21:46:35","slug":"campanha-ficha-limpa-tre-trt-e-sebrae-de-rondonia-recebem-visitas-nesta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2009\/campanha-ficha-limpa-tre-trt-e-sebrae-de-rondonia-recebem-visitas-nesta-semana\/11005","title":{"rendered":"Campanha Ficha Limpa: TRE, TRT e Sebrae de Rond\u00f4nia recebem visitas nesta semana"},"content":{"rendered":"<p>A\u00a0<strong>Campanha Ficha Limpa<\/strong> est\u00e1 chegando na reta final para conseguir 200 mil assinaturas em todo o pa\u00eds. Em <strong>Rond\u00f4nia<\/strong>, a Campanha tem ganhado for\u00e7a e mobilizado estudantes universit\u00e1rios e servidores p\u00fablicos, entre outros interessados. A iniciativa popular tem como objetivo criar um Projeto de Lei que torne mais r\u00edgidos os crit\u00e9rios para quem quer se candidatar. Amanh\u00e3 (quarta-feira, 9), \u00e0s 15h, o procurador regional eleitoral Heitor Alves Soares visitar\u00e1 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para explicar a Campanha aos servidores e coletar mais assinaturas que servir\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Na sexta-feira (dia 11), as visitas ser\u00e3o ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e ao Sebrae. Outras visitas est\u00e3o sendo programadas para esta semana, com datas a serem confirmadas.<\/p>\n<p>Hoje (ter\u00e7a-feira, 8), o procurador Heitor Soares esteve no programa A Voz de Rond\u00f4nia, que foi ao ar \u00e0s 12h pela r\u00e1dio Cultura FM, com apresenta\u00e7\u00e3o do jornalista Arimar Souza de S\u00e1. O procurador explicou que a Campanha Ficha Limpa prop\u00f5e a inelegibilidade de pessoas condenadas em primeira ou \u00fanica inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. \u201cPelo projeto, essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 que resolvam seus problemas com a Justi\u00e7a. O que acontece hoje \u00e9 que a proibi\u00e7\u00e3o de candidaturas s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel depois que se esgotaram todos os recursos em todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a, o que demora em m\u00e9dia 10 anos &#8211; neste per\u00edodo, o candidato &#8216;ficha suja&#8217; concorre normalmente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Outra mudan\u00e7a destacada pelo procurador \u00e9 quanto ao per\u00edodo de inelegibilidade que, pelo projeto, passar\u00e1 a ser maior, podendo chegar a oito anos. Al\u00e9m disto, passariam a ser ineleg\u00edveis os parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e fugir de poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es, bem como pessoas condenadas em representa\u00e7\u00f5es por compra de votos ou uso eleitoral da m\u00e1quina administrativa.<\/p>\n<p><strong>Como participar<\/strong><\/p>\n<p>Quem quiser participar da Campanha Ficha Limpa pode encontrar o formul\u00e1rio de coleta de assinaturas nas par\u00f3quias da Igreja Cat\u00f3lica, no\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Porto Velho e em Ji-Paran\u00e1 e as promotorias do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. No site\u00a0<span style=\"text-decoration: underline;\"><a href=\"http:\/\/www.mcce.org.br\/\" target=\"_blank\">www.mcce.org.br<\/a><\/span> \u00e9 poss\u00edvel baixar o formul\u00e1rio de assinatura e o Projeto de Lei. O MPF est\u00e1 localizado na avenida Abun\u00e3, 1759, bairro S\u00e3o Jo\u00e3o Bosco, em Porto Velho, e em Ji-Paran\u00e1 na avenida Marechal Rondon, 869, Centro. Escolas e institui\u00e7\u00f5es podem solicitar visitas e palestras sobre a Campanha Ficha Limpa pelo telefone (69) 3216-0500.<\/p>\n<p><strong>O que \u00e9 a Campanha Ficha Limpa<\/strong><\/p>\n<p>A Campanha Ficha Limpa foi idealizada pelo Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) e j\u00e1 mobilizou no Brasil mais de um milh\u00e3o e cem mil eleitores que subscreveram o Projeto de Lei que vai tornar ineleg\u00edveis candidatos &#8216;ficha suja&#8217;. O Projeto de Lei de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as elei\u00e7\u00f5es brasileiras. Para isso, \u00e9 preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milh\u00e3o e 300 mil assinaturas.<\/p>\n<p>A iniciativa da Campanha surgiu de uma necessidade expressa na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que determina a inclus\u00e3o de novos crit\u00e9rios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar n\u00ba 64, de 18 de maio de 1990, j\u00e1 existente, chamada Lei das Inelegibilidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0Campanha Ficha Limpa est\u00e1 chegando na reta final para conseguir 200 mil assinaturas em todo o pa\u00eds. Em Rond\u00f4nia, a Campanha tem ganhado for\u00e7a e mobilizado estudantes universit\u00e1rios e servidores p\u00fablicos, entre outros interessados. 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