{"id":11408,"date":"2009-09-12T10:11:04","date_gmt":"2009-09-12T14:11:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=11408"},"modified":"2009-09-12T10:11:04","modified_gmt":"2009-09-12T14:11:04","slug":"precatorios-atraso-no-pagamento-coloca-em-risco-vida-de-credores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2009\/precatorios-atraso-no-pagamento-coloca-em-risco-vida-de-credores\/11408","title":{"rendered":"Precat\u00f3rios: atraso no pagamento coloca em risco vida de credores"},"content":{"rendered":"

Os sequestros judiciais de receitas do Estado para o pagamento de credores alimentares acometidos por doen\u00e7as graves continuam sendo concedidos pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. S\u00e3o os chamados “sequestros humanit\u00e1rios”. O que acontece, no entanto, \u00e9 que mesmo com a liminar em m\u00e3os, os credores de precat\u00f3rios<\/strong> alimentares est\u00e3o levando muito tempo para receber e, muitas vezes, eles n\u00e3o disp\u00f5em desse tempo. “Aqueles que est\u00e3o em fase terminal, por exemplo, n\u00e3o conseguem aguardar. Neste caso, ou o dinheiro j\u00e1 n\u00e3o faz mais diferen\u00e7a para o tratamento ou o servidor acaba falecendo”, afirma o advogado Messias Falleiros, representante da Advocacia Sandoval Filho, especializada na defesa dos servidores p\u00fablicos. Precat\u00f3rios alimentares s\u00e3o d\u00edvidas dos estados e munic\u00edpios com os servidores p\u00fablicos, referentes a diferen\u00e7as salariais. S\u00e3o d\u00edvidas reconhecidas pela Justi\u00e7a em senten\u00e7as definitivas. Veja aqui alguns casos de credores que se encontram nessa situa\u00e7\u00e3o.\u00a0
\nSequestros Humanit\u00e1rios<\/p>\n

Atraso no pagamento coloca em risco a vida de credores
\nBaseado no fundamento da “dignidade da pessoa humana”, previsto no artigo 1\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo vem concedendo liminares que beneficiam credores alimentares acometidos de doen\u00e7as graves e que n\u00e3o disp\u00f5em de recursos para custear o tratamento. Na gest\u00e3o do \u00faltimo presidente do TJ paulista, Celso Limongi, o tempo m\u00e9dio era de quatro meses entre o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o de sequestro e a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro. Hoje, o prazo para que a verba seja liberada pode chegar a 18 meses – mais de quatro vezes mais. Alguns credores, no entanto, n\u00e3o disp\u00f5em de todo esse tempo. “Aqueles que est\u00e3o em fase terminal, por exemplo, n\u00e3o conseguem aguardar. Neste caso, ou o dinheiro j\u00e1 n\u00e3o faz mais diferen\u00e7a para o tratamento ou o servidor acaba falecendo”, afirma o advogado Messias Falleiros (foto), representante da Advocacia Sandoval Filho, especializada na defesa dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

\u00c9 o caso de Trajano Pereira da Silva, servidor p\u00fablico aposentado, de 79 anos, ex-diretor de escola da rede p\u00fablica estadual, que vive em Taubat\u00e9 (SP). No dia 27 de agosto de 2008, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo concedeu liminar que autoriza o sequestro humanit\u00e1rio da renda solicitada. At\u00e9 hoje, no entanto, ele espera para receber o que lhe \u00e9 devido. O pedido foi feito por conta de uma cardiopatia grave que j\u00e1 levou Trajano \u00e0 mesa de cirurgia. O precat\u00f3rio do aposentado \u00e9 de 1999.<\/p>\n

Trajano conta que faz o tratamento com m\u00e9dico particular e que, por isso, teve complica\u00e7\u00f5es na hora de entrar com a a\u00e7\u00e3o de sequestro. “Eles n\u00e3o aceitavam, pois diziam que se eu fazia tratamento particular era porque tinha dinheiro”, explica. Ele diz que o pedido s\u00f3 foi aceito ap\u00f3s o envio do holerite, no qual constavam v\u00e1rios empr\u00e9stimos realizados por ele junto \u00e0 Nossa Caixa.<\/p>\n

“De credor do Estado eu passei a devedor”, lamenta. O ex-diretor de escola sustenta que fez empr\u00e9stimos para custear o tratamento porque n\u00e3o pode contar com o sistema p\u00fablico de sa\u00fade. “A sa\u00fade no Brasil \u00e9 uma maravilha, muito eficiente”, diz com ironia. “\u00c9 s\u00f3 ligar a televis\u00e3o \u00e0 noite para ver pessoas esperando, morrendo pelos corredores. Ora, procurar o Estado nessas horas \u00e9 suic\u00eddio!”, desabafa.<\/p>\n

Nilva Lima Tannus \u00e9 professora aposentada e tem 69 anos. Aposentou-se como supervisora de ensino e hoje aguarda o pagamento do sequestro que foi concedido em 2008 e at\u00e9 hoje n\u00e3o foi pago. A justificativa do sequestro de Dona Nilva foi um problema respirat\u00f3rio grave – asma, que j\u00e1 a levou ao coma por duas vezes – e hepatite.<\/p>\n

Quando perguntada sobre como faz seu tratamento, a credora responde: “N\u00e3o tem outro jeito. Tem que ser particular, porque o Estado n\u00e3o fornece condi\u00e7\u00f5es pra que se fa\u00e7a o tratamento.” Ela explica que a \u00fanica coisa que recebe do Estado s\u00e3o os rem\u00e9dios para hepatite. “Mas mesmo assim, o acompanhamento m\u00e9dico \u00e9 particular”, completa.<\/p>\n

Nilva mora em Ara\u00e7atuba e aguarda o precat\u00f3rio desde 1999. A credora n\u00e3o se conforma com a falta de pagamento por parte do governo. “Ora, se o Estado tivesse pagado antes, hoje ele n\u00e3o teria de pagar tudo isso. Mas quanto mais ele demorar, mais ele ter\u00e1 de pagar”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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