Uma das principais novidades anunciadas pela Receita Federal em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica em 2010 \u00e9 o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o: quem teve renda anual igual ou inferior a R$ 17.215, 08 fica desobrigado de declarar. O limite anterior era de R$ 16.473,72. Por isso, em 2009, foram entregues 25,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, e em 2010, esse n\u00famero n\u00e3o ser\u00e1 superior a 24 milh\u00f5es.<\/p>\n
Mas ser\u00e1 que deixar de fazer a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre uma vantagem?<\/p>\n
A resposta para esta pergunta \u00e9 \u201cn\u00e3o\u201d. Em muitos casos, a pessoa que n\u00e3o faz a declara\u00e7\u00e3o acaba perdendo a chance de obter a restitui\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 devida. Vejamos o exemplo de um contribuinte que trabalhou em regime de CLT durante cinco meses do ano, percebendo o sal\u00e1rio de 3 mil reais, e teve impostos retidos na fonte. Nesse caso, seu rendimento total anual ficou aqu\u00e9m dos pouco mais de R$ 17 mil que delimitam a fronteira entre isentos e n\u00e3o isentos. Ele est\u00e1, portanto, dispensado de declarar. Mas, se ele deixar de fazer a declara\u00e7\u00e3o, perder\u00e1 o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do montante pago na fonte.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que os contribuintes que receberam acima de R$ 40 mil em rendimentos n\u00e3o tribut\u00e1veis, ou tributados exclusivamente na fonte \u2013 como, por exemplo, o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o \u2013, ficam obrigados a declarar.<\/p>\n
Como sempre acontece, s\u00e3o diferentes as al\u00edquotas que incidem sobre as diferentes faixas de renda. Desse modo, sal\u00e1rios entre R$ 1.499,16 e R$ 2.146,75 ter\u00e3o al\u00edquota de 7,5% e com dedu\u00e7\u00e3o de R$ 112,94. De\u00a0\u00a0R$ 2.146,76 a R$ 3.743,19, a al\u00edquota \u00e9 de 22,5%, com redu\u00e7\u00e3o de R$ 505,62. Acima de R$ 3.743,19, a al\u00edquota \u00e9 de 27,5%, com dedu\u00e7\u00e3o de R$ 692,78. A base de c\u00e1lculo do IR se comp\u00f5e de todos os ganhos do contribuinte, e os abatimentos podem aumentar a restitui\u00e7\u00e3o ou diminuir o imposto a ser pago.<\/p>\n
Outro aspecto importante ao qual o contribuinte deve estar atento \u00e9 o fato de a Receita Federal dispor de instrumentos cada vez mais eficientes de repress\u00e3o \u00e0 fraude. No passado, havia subterf\u00fagios para pagar menos imposto. Quem, por exemplo, vendia por R$ 200 mil um im\u00f3vel cujo valor venal fosse de R$ 100 mil, podia combinar com o comprador que este, em troca de um desconto ou outra benesse, lan\u00e7asse em sua declara\u00e7\u00e3o os mesmos\u00a0\u00a0R$ 100 mil. Ocorre, por\u00e9m, que al\u00e9m de procedimentos como este serem ilegais, eles est\u00e3o cada vez mais fora de alcance. A Receita recebe informa\u00e7\u00f5es dos cart\u00f3rios respons\u00e1veis por registrar esse tipo de transa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m cruza dados banc\u00e1rios: \u00e9 tolice se arriscar e acabar caindo na malha fina. Vale lembrar que quem vende um im\u00f3vel com ganho, mas investe o dinheiro obtido em outro im\u00f3vel residencial num prazo de at\u00e9 180 dias, n\u00e3o ter\u00e1 de arcar com a incid\u00eancia de IR sobre o lucro. Isso vale por, no m\u00e1ximo, cinco anos consecutivos \u2013 ou seja, n\u00e3o se pode fazer sempre.<\/p>\n
Mais uma mudan\u00e7a importante diz respeito \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de bens e direitos. At\u00e9 o ano passado, quem n\u00e3o possu\u00eda renda, mas tinha patrim\u00f4nio superior a 80 mil reais, era obrigado a declarar. Agora, essa obriga\u00e7\u00e3o existe apenas para quem det\u00e9m patrim\u00f4nio superior a 300 mil reais.<\/p>\n
S\u00f3cios de empresas e cooperativas tamb\u00e9m eram obrigados a declarar, mesmo que seus rendimentos ficassem dentro da faixa de isen\u00e7\u00e3o. A partir de agora, eles passam a contar com os mesmos direitos dos contribuintes assalariados.<\/p>\n
Quanto aos modelos de declara\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis, \u00e9 aconselh\u00e1vel que as pessoas que t\u00eam somente uma fonte de renda e poucas dedu\u00e7\u00f5es a apresentar optem pelo modelo simplificado. J\u00e1 o contribuinte com v\u00e1rias fontes de renda, altos gastos m\u00e9dicos, pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia, despesas com educa\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia privada ter\u00e1 a ganhar se fizer a declara\u00e7\u00e3o completa. E, por falar em deduzir despesas com sa\u00fade, \u00e9 bom lembrar: assim como os cart\u00f3rios s\u00e3o obrigados a informar a Receita acerca das transa\u00e7\u00f5es com im\u00f3veis, tamb\u00e9m os m\u00e9dicos e outros profissionais s\u00e3o obrigados a prestar contas das notas que emitem para sua clientela.<\/p>\n
Em tempo: existe tamb\u00e9m a possibilidade de mudar a quantidade de parcelas para o pagamento do Imposto de Renda. Se o contribuinte optar por pagar, por exemplo, em tr\u00eas ou quatro parcelas, mas sofrer um imprevisto e tiver que estender esse parcelamento, ser\u00e1 poss\u00edvel fazer essa altera\u00e7\u00e3o por meio de uma retifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o. O mesmo vale para o banco escolhido para o dep\u00f3sito da restitui\u00e7\u00e3o: em qualquer momento, o contribuinte poder\u00e1 retificar, junto \u00e0 Receita, a conta, a ag\u00eancia ou mesmo a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria escolhida.<\/p>\n
* L\u00facio Abrah\u00e3o, advogado tributarista, \u00e9 s\u00f3cio-diretor da BDO.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma das principais novidades anunciadas pela Receita Federal em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica em 2010 \u00e9 o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o: quem teve renda anual igual ou inferior a R$ 17.215, 08 fica desobrigado de declarar. O limite anterior era de R$ 16.473,72. Por isso, em 2009, foram entregues 25,5 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[22,7],"tags":[],"class_list":{"0":"post-24660","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-brasil","7":"category-economia"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24660"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24660\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}