{"id":27290,"date":"2010-05-03T19:00:12","date_gmt":"2010-05-03T23:00:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=27290"},"modified":"2010-05-03T19:00:12","modified_gmt":"2010-05-03T23:00:12","slug":"certificacao-digital-instituicoes-credenciadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2010\/certificacao-digital-instituicoes-credenciadas\/27290","title":{"rendered":"Certifica\u00e7\u00e3o Digital – institui\u00e7\u00f5es credenciadas"},"content":{"rendered":"

Certifica\u00e7\u00e3o Digital<\/em><\/strong> – mais de 1,8 milh\u00e3o de empresas estar\u00e3o obrigadas, a partir de junho, a encaminhar a DIPJ (declara\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es da pessoa jur\u00eddica) e outros demonstrativos \u00e0 Receita Federal do Brasil com uso de Certifica\u00e7\u00e3o Digital. O documento eletr\u00f4nico comprova a identidade de Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas substituindo carimbos e assinaturas manuscritas. A exig\u00eancia do Certificado, inclusive, est\u00e1 em vigor para todas as empresas (exceto as optantes pelo ‘Simples Nacional’) desde janeiro, por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 995\/2010, tamb\u00e9m da Receita. Segundo Jos\u00e9 Roberto Filho, s\u00f3cio-diretor da JR&M Assessoria Cont\u00e1bil, a certifica\u00e7\u00e3o digital deve se consolidar como meio seguro para garantir transa\u00e7\u00f5es feitas via internet e assegurar o acesso das empresas a diversos servi\u00e7os eletr\u00f4nicos.\u00a0De acordo com o s\u00f3cio-diretor da JR&M, as empresas devem procurar uma Autoridade Certificadora (AC) ou uma Autoridade de Registro (AR) para obter o Certificado Digital. Jos\u00e9 Roberto destaca que \u00e9 preciso buscar o atendimento de\u00a0institui\u00e7\u00f5es certificadoras credenciadas<\/em><\/strong>\u00a0junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI). A rela\u00e7\u00e3o pode ser consultada no site\u00a0www.iti.gov.br<\/a><\/em><\/strong>. No portal est\u00e3o dispon\u00edveis ainda outras informa\u00e7\u00f5es referentes ao Certificado, como legisla\u00e7\u00e3o, procedimentos, resolu\u00e7\u00f5es, entre outras.<\/p>\n

“O objetivo do Certificado \u00e9 conferir autenticidade e seguran\u00e7a \u00e0s opera\u00e7\u00f5es on-line realizadas pelas empresas, principalmente a troca eletr\u00f4nica de documentos, dados e mensagens com presun\u00e7\u00e3o de validade jur\u00eddica”, explica Jos\u00e9 Roberto. “Al\u00e9m disso, viabiliza a utiliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios servi\u00e7os em sites governamentais e outros atendimentos”, acrescenta.<\/p>\n

Servi\u00e7os
\nO Certificado Digital (tamb\u00e9m chamado de ‘e-CNPJ’, para Pessoa Jur\u00eddica, ou ‘e-CPF’, para Pessoa F\u00edsica) possibilita \u00e0s empresas acessar os seguintes servi\u00e7os eletr\u00f4nicos:<\/p>\n

Consulta e acompanhamento da Situa\u00e7\u00e3o Fiscal das Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas, por meio de servi\u00e7o disponibilizado no site da Receita Federal do Brasil;
\nRatifica\u00e7\u00e3o dos DARFs (Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais) recolhidos com dados errados e obten\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias dos documentos recolhidos desde 1993;
\nObten\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias de Declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda de Pessoas Jur\u00eddicas (DIPJ e PJ), Declara\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos e D\u00e9bitos de Tributos Federais (DCTF) e Declara\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00f5es Sociais (DACON);
\nC\u00f3pias de Declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda de Pessoas F\u00edsicas e de Declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda na Fonte (DIRF);
\nElabora\u00e7\u00e3o de Procura\u00e7\u00f5es;
\nParcelamento on-line de d\u00e9bitos das Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas;
\nAgendamento das Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas para atendimento no balc\u00e3o do CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita, com o objetivo de resolver pend\u00eancias;
\nImplanta\u00e7\u00e3o do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED);
\nAdo\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, dos Livros Fiscais Eletr\u00f4nicos e do Livro Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico;
\nApresenta\u00e7\u00e3o de assinatura e firma reconhecidas em cart\u00f3rio do Documento B\u00e1sico de Entrada (DBE) no CNPJ junto \u00e0 Receita Federal do Brasil, para aqueles que utilizam a Certifica\u00e7\u00e3o Digital;
\nAcesso ao sistema de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica com e-CNPJ, para as Pessoas Jur\u00eddicas; e com e-CPF, para os benef\u00edcios fiscais das Pessoas F\u00edsicas;
\nAcesso r\u00e1pido ao Portal do Simples Nacional para emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples (DAS), apenas com a inser\u00e7\u00e3o da senha privada da Certifica\u00e7\u00e3o Digital;
\nServi\u00e7os Cartoriais Eletr\u00f4nicos;
\nConectividade Social para FGTS.
\nFuturo
\nPara Jos\u00e9 Roberto, as facilidades proporcionadas pela utiliza\u00e7\u00e3o do Certificado Digital (e-CNPJ) devem favorecer a extens\u00e3o de sua obrigatoriedade \u00e0s empresas enquadradas no Simples Nacional. O s\u00f3cio-diretor da JR&M acredita ainda que o uso do ‘e-CPF’ tamb\u00e9m deve ganhar for\u00e7a entre as Pessoas F\u00edsicas.<\/p>\n

“A obrigatoriedade, sem d\u00favida, vai agilizar processos e melhorar a qualidade dos servi\u00e7os dispon\u00edveis. E, principalmente, proporcionar a cria\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os para atender empresas e a popula\u00e7\u00e3o em geral. Desse modo, a presen\u00e7a de uma pessoa para emitir um documento oficial poder\u00e1 at\u00e9 deixar de ser obrigat\u00f3ria. Est\u00e3o por vir os ‘anos da Certifica\u00e7\u00e3o Digital'”, finaliza Jos\u00e9 Roberto Filho.<\/p>\n

JR&M
\nAssessoria cont\u00e1bil, fiscal, trabalhista e societ\u00e1ria para empresas de micro, pequeno, m\u00e9dio e grande portes, entidades isentas e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais. Fundada em 1989. Todos os processos da JR&M s\u00e3o informatizados, baseados em infraestrutura de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o em servidores de dados, aplica\u00e7\u00e3o e backup.Possui estrutura pr\u00f3pria de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o (T.I.).
\nwww.jrem.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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