{"id":29640,"date":"2010-06-21T13:29:42","date_gmt":"2010-06-21T17:29:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=29640"},"modified":"2010-06-21T13:29:42","modified_gmt":"2010-06-21T17:29:42","slug":"dipj2010-aspectos-importantes-por-luciano-nutti","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2010\/dipj2010-aspectos-importantes-por-luciano-nutti\/29640","title":{"rendered":"DIPJ\/2010: Aspectos Importantes – por Luciano Nutti"},"content":{"rendered":"

\"\"DIPJ\/2010<\/em><\/strong> – o programa da Declara\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2.009 (DIPJ 2010) est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Receita Federal <\/em><\/strong>do Brasil – RFB (www.receita.fazenda.gov.br<\/em><\/strong><\/a>) desde o dia 03.05.10.<\/p>\n

A DIPJ 2010 deve ser apresentada \u00e0 RFB at\u00e9 as 23h59min59s (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do dia 30 de junho de 2.010, exclusivamente via Internet e com assinatura digital, mediante utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital v\u00e1lido.<\/p>\n

Todas as pessoas jur\u00eddicas (PJs), inclusive as equiparadas, est\u00e3o obrigadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da DIPJ 2010, de forma centralizada pela matriz, ficando a apresenta\u00e7\u00e3o dispensada apenas \u00e0s PJs optantes pelo Simples Nacional, aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos\/autarquias\/funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e \u00e0s PJs inativas.
\nO programa DIPJ 2010 n\u00e3o trouxe grandes inova\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Dentre as poucas altera\u00e7\u00f5es 3 (tr\u00eas) novas fichas merecem destaque, quais sejam:<\/p>\n

Ficha 07 – Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado – Crit\u00e9rios em 31.12.2007
\nAplic\u00e1vel \u00e0s PJs tributadas com base no lucro real, optantes pelo Regime Tribut\u00e1rio de Transi\u00e7\u00e3o (RTT), devendo ser considerados nesta ficha os m\u00e9todos e crit\u00e9rios cont\u00e1beis vigentes em 31 de dezembro de 2.007.
\nA ficha possui exatamente as mesmas linhas constantes da ficha 06. Assim, para o contribuinte que n\u00e3o tem qualquer ajuste do RTT, a ficha 07 ser\u00e1 id\u00eantica \u00e0 ficha 06, bastando clicar em “Repetir Valores” e a ficha ser\u00e1 preenchida automaticamente.
\nPara as empresas que n\u00e3o exerceram a op\u00e7\u00e3o pelo RTT, esta ficha n\u00e3o ser\u00e1 habilitada.<\/p>\n

Ficha 52 – Rendimentos Recebidos do Exterior ou de N\u00e3o-Residentes
\nAplic\u00e1vel \u00e0 todas as PJs que receberam de PFs ou PJs, residentes ou domiciliadas no exterior ou de n\u00e3o-residentes:
\nI. quaisquer valores mediante opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio de qualquer natureza;
\nII. quaisquer valores por interm\u00e9dio de transfer\u00eancias internacionais em reais, ou seja, provenientes de conta banc\u00e1ria em reais titulada por n\u00e3o-residente;
\nIII. valores iguais ou superiores a R$ 120.000,00, equivalentes a R$ 10.000,00 por m\u00eas, por interm\u00e9dio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito;
\nIV. quaisquer valores por interm\u00e9dio de dep\u00f3sitos em contas banc\u00e1rias mantidas no exterior.<\/p>\n

Ficha 53 – Pagamentos ao Exterior ou a N\u00e3o-Residentes
\nAplic\u00e1vel \u00e0s PJs que pagaram, creditaram, entregaram, empregaram ou remeteram a PFs ou PJs, residentes ou domiciliadas no exterior ou a n\u00e3o-residentes:<\/p>\n

I. quaisquer valores mediante opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio de qualquer natureza;
\nII. quaisquer valores por interm\u00e9dio de transfer\u00eancias internacionais em reais, ou seja, pela utiliza\u00e7\u00e3o de reais para cr\u00e9dito de conta banc\u00e1ria titulada por n\u00e3o-residentes;
\nIII. valores iguais ou superiores a R$ 120.000,00, equivalentes a R$ 10.000,00 por m\u00eas, por interm\u00e9dio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito;
\nIV. quaisquer valores mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos mantidos no exterior.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es acima refor\u00e7am o conceito de que a RFB, a cada ano, vem buscando informa\u00e7\u00f5es com maior n\u00edvel de detalhe, objetivando assim a amarra\u00e7\u00e3o com outros dados prestados pelos contribuintes. Esta realidade torna-se ainda mais evidente em face da obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o do SPED cont\u00e1bil e fiscal.
\nNeste prisma, deve-se redobrar o cuidado na presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, pois, se apresentadas de forma equivocada, poder\u00e3o ocasionar a emiss\u00e3o de notifica\u00e7\u00f5es\/intima\u00e7\u00f5es por parte da RFB.
\nPara evitar estes dissabores, \u00e9 de suma import\u00e2ncia o confronto das informa\u00e7\u00f5es prestadas na DIPJ, quando cab\u00edvel, com os valores informados nas DCTFs, DIRFs, DARFs e PER\/DCOMPs. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante tamb\u00e9m certificar-se de que todas as demais informa\u00e7\u00f5es prestadas na DIPJ estejam em conformidade com o SPED cont\u00e1bil e fiscal.
\nNa hip\u00f3tese de identifica\u00e7\u00e3o de qualquer inconsist\u00eancia, em especial aquelas pertinentes aos tributos apurados, torna-se imprescind\u00edvel proceder rapidamente \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas incorretamente, at\u00e9 porque, a cada ano, a RFB tem sido mais \u00e1gil no apontamento de tais inconsist\u00eancias e na gera\u00e7\u00e3o de intima\u00e7\u00f5es\/notifica\u00e7\u00f5es e cobran\u00e7as.
\nAl\u00e9m dos cruzamentos externos, os contribuintes devem atentar-se tamb\u00e9m aos “cruzamentos internos”, que consistem no confronto de informa\u00e7\u00f5es prestadas em diferentes fichas da DIPJ, das quais destacamos os Estoques (fichas 04 e 36), Equival\u00eancia Patrimonial (fichas 06, 07, 09, 17 e 62), Revers\u00e3o de Provis\u00f5es n\u00e3o Dedut\u00edveis (fichas 06, 07, 09 e 17), dentre outras.
\nPor fim, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que a DIPJ seja entregue no prazo estipulado pela RFB (30.06.2010), pois o atraso na entrega ensejar\u00e1 na multa de 2% ao m\u00eas-calend\u00e1rio (ou fra\u00e7\u00e3o) incidente sobre o valor do imposto de renda declarado, tendo como limite m\u00e1ximo 20% do IRPJ devido e como limite m\u00ednimo o valor de R$ 500,00. Tais percentuais poder\u00e3o ser reduzidos a 50% ou 75%, respectivamente, se a DIPJ for apresentada antes de qualquer procedimento de of\u00edcio ou dentro do prazo fixado em intima\u00e7\u00e3o.
\nA multa pela informa\u00e7\u00e3o omitida ou prestada incorretamente, por sua vez, \u00e9 muito mais amena (R$ 20,00 para cada grupo de 10 informa\u00e7\u00f5es omitidas ou prestadas de forma incorreta). Desta forma, ainda que o contribuinte, ao final do prazo para entrega da DIPJ, n\u00e3o possua 100% das informa\u00e7\u00f5es corretas para presta\u00e7\u00e3o \u00e0 RFB, \u00e9 recomend\u00e1vel o envio da DIPJ no prazo e posterior retifica\u00e7\u00e3o, pois sem d\u00favida esta solu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 menos onerosa.<\/p>\n

*Luciano Nutti \u00e9 contador, com Contador. MBA em Controladoria Estrat\u00e9gica pela FECAP econsultor de Impostos Diretos da ASPR (www.aspr.com.br)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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