Uma boa not\u00edcia para as mulheres brasileiras. Nesta quinta-feira (22), reuni\u00e3o no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) discutiu a cria\u00e7\u00e3o de Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher nos estados da Para\u00edba, Rond\u00f4nia, Santa Catarina e Sergipe. Estas s\u00e3o as regi\u00f5es em que o Judici\u00e1rio ainda n\u00e3o se adequou \u00e0 Lei Maria da Penha, em vigor h\u00e1 quase quatro anos.<\/p>\n
Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, os representantes dos Tribunais de Justi\u00e7a presentes ao encontro demonstraram interesse na implanta\u00e7\u00e3o dos juizados e sinalizaram que isso deve acontecer em breve. A instala\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos juizados de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o desenvolvida em parceria pelo CNJ e governo federal, por meio da Secretaria de Reforma do Judici\u00e1rio (SRJ) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Desde 2006, j\u00e1 foram instalados 46 destes juizados em 22 estados e no Distrito Federal. O apoio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a neste processo tem sido fundamental. A \u201cEfetiva\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha\u201d \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es previstas no Programa Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pela pasta desde 2007. Sob supervis\u00e3o da SRJ, a iniciativa tem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de R$ 42,5 milh\u00f5es para o per\u00edodo de 2008 a 2011. Dos 46 juizados em funcionamento no pa\u00eds, 27 receberam o apoio financeiro e institucional do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a por meio desta a\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m, destes, outros nove juizados receberam apoio do governo federal e est\u00e3o em fase de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Reforma do Judici\u00e1rio interino, Marcelo Vieira de Campos, \u201c\u00e9 fundamental que cada Estado tenha pelo menos um juizado especial, um n\u00facleo especializado na Defensoria P\u00fablica e uma promotoria especializada no Minist\u00e9rio P\u00fablico. A for\u00e7a da lei est\u00e1 na estrutura\u00e7\u00e3o destes equipamentos p\u00fablicos e na mobiliza\u00e7\u00e3o e envolvimento de todos os atores\u201d.<\/p>\n
Entre 2008 e 2009, a SRJ celebrou conv\u00eanios para a instala\u00e7\u00e3o de 79 equipamentos p\u00fablicos especializados em viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher em 23 estados, sendo 36 Juizados em 16 estados, 26 N\u00facleos Especializados nas Defensorias P\u00fablicas e 16 Promotorias e N\u00facleos Especializados nos Minist\u00e9rios P\u00fablicos. O volume de investimentos \u00e9 da ordem de R$ 24 milh\u00f5es.<\/p>\n
Cidadania<\/strong><\/p>\n A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em agosto de 2006. A norma criou mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. A inspira\u00e7\u00e3o para o surgimento da legisla\u00e7\u00e3o surgiu da hist\u00f3ria da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, agredida pelo marido nos anos 1980. Ap\u00f3s o marido ter tentado mat\u00e1-la duas vezes, ela ficou parapl\u00e9gica \u2013 o agressor foi punido apenas 19 anos depois do ocorrido e ficou apenas dois anos preso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma boa not\u00edcia para as mulheres brasileiras. Nesta quinta-feira (22), reuni\u00e3o no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) discutiu a cria\u00e7\u00e3o de Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher nos estados da Para\u00edba, Rond\u00f4nia, Santa Catarina e Sergipe. Estas s\u00e3o as regi\u00f5es em que o Judici\u00e1rio ainda n\u00e3o se adequou \u00e0 Lei Maria da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":{"0":"post-30402","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-brasil"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30402","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30402"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30402\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30402"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30402"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30402"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}