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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou por unanimidade projeto de lei, que estabelece o adiamento para as sextas-feiras, “dos feriados que ca\u00edrem nos demais dias da semana, com exce\u00e7\u00e3o dos que ocorrem nos s\u00e1bados e domingos e dos feriados dos dias 1\u00ba de janeiro (Confraterniza\u00e7\u00e3o Universal), 7 de setembro (Independ\u00eancia) e 25 de dezembro (Natal)”.\u00a0<\/p>\n
A proposta de mudan\u00e7a dos dias de feriado \u00e9 do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e foi apresentada \u00e0 C\u00e2mara em 2003. Na justifica\u00e7\u00e3o ao projeto, o deputado argumentou que a ocorr\u00eancia de feriados no meio da semana “tem-se constitu\u00eddo em grande preju\u00edzo econ\u00f4mico para o pa\u00eds”. Na avalia\u00e7\u00e3o de Marcelo Castro, “o pa\u00eds literalmente p\u00e1ra nas semanas em que se celebra, por exemplo, o dia de carnaval, o da nossa Padroeira, o do Trabalhador, o de Finados, o da Proclama\u00e7\u00e3o [da Rep\u00fablica<\/em>] etc.” O parlamentar acrescentpu que “muitas pessoas tratam de ‘enforcar’ os dias restantes, fazendo com que ocorra o chamado ‘feriad\u00e3o'”, o que leva a um preju\u00edzo econ\u00f4mico “de grande monta”.<\/p>\n Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, o deputado Marcelo Castro opinou que, “no Brasil, n\u00f3s temos feriados demais. H\u00e1 um excesso de feriados”. O parlamentar explicou sua iniciativa: “Achei por bem racionalizar um pouco. Por meu gosto teria sido uma lei mais dr\u00e1stica ainda que diminuiria o n\u00famero de feriados existentes no Brasil. \u00c9 muita coisa que se comemora e que faz feriado, e \u00e9 absolutamente desnecess\u00e1rio”, disse ele, lembrando que h\u00e1 feriados nacionais, estaduais e municipais. O congressista perguntou “o que que custa a pessoa comemorar esses feriados no final de semana?”<\/p>\n Para Evil\u00e1sio Salvador, assessor de Pol\u00edtica Fiscal e Or\u00e7ament\u00e1ria do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc), a opini\u00e3o do deputado federal \u00e9 equivocada. “O deputado deve estar se baseando na experi\u00eancia pr\u00f3pria. Eu trabalho em uma entidade da sociedade civil que, quando h\u00e1 possibilidade de emendar o feriado isso \u00e9 compensado posteriormente. H\u00e1 sistemas de compensa\u00e7\u00e3o previstos nos acordos coletivos”, lembra o assessor da institui\u00e7\u00e3o, que h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas acompanha as atividades do Congresso Nacional.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Evil\u00e1sio Salvador o projeto de lei \u00e9 in\u00f3cuo. “\u00c9 muito dif\u00edcil alterar feriados que s\u00e3o h\u00e1bitos de tradi\u00e7\u00e3o religiosa, cultural. N\u00e3o vai modificar, por exemplo, a celebra\u00e7\u00e3o de festas religiosas de que os pr\u00f3prios deputados participam em suas bases”. O assessor ainda questionou a afirma\u00e7\u00e3o do parlamentar de que h\u00e1 excesso de feriados no Brasil. “\u00c9 uma ironia e falta de conhecimento afirmar que o Brasil tem muito feriado”.<\/p>\n