{"id":33694,"date":"2011-02-22T13:44:59","date_gmt":"2011-02-22T17:44:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=33694"},"modified":"2011-02-22T13:44:59","modified_gmt":"2011-02-22T17:44:59","slug":"mei-54-ainda-nao-entregaram-declaracao-de-rendimentos-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2011\/mei-54-ainda-nao-entregaram-declaracao-de-rendimentos-2011\/33694","title":{"rendered":"MEI: 54% ainda n\u00e3o entregaram declara\u00e7\u00e3o de rendimentos 2011"},"content":{"rendered":"

MEI<\/em><\/strong>: Cerca de 54% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) do pa\u00eds ainda n\u00e3o entregaram a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos<\/em><\/strong> referentes ao ano calend\u00e1rio de 2010 – Declara\u00e7\u00e3o Anual do Microempreendedor Individual (DASN.SIMEI). O prazo para a entrega termina no dia 28 de fevereiro, mas, at\u00e9 agora, dos 809.844 empreendedores que precisam fazer a declara\u00e7\u00e3o, apenas 372.891 entregaram o documento \u2013 46% do total.<\/p>\n

No Estado de S\u00e3o Paulo, dos mais de 183 mil Microempreendedores Individuais, apenas 67 mil apresentaram a declara\u00e7\u00e3o \u2013 pouco mais de 36% dos inscritos. Quem n\u00e3o entregar o documento dentro do prazo paga multa m\u00ednima de R$ 50, corre o risco de ter CNPJ bloqueado, tem acesso a cr\u00e9dito prejudicado, al\u00e9m de n\u00e3o conseguir recolher as obriga\u00e7\u00f5es mensais, como contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e impostos.<\/p>\n

\u201cA figura do MEI est\u00e1 dentro do Simples Nacional, cujos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o parcel\u00e1veis. Caso a pessoa n\u00e3o pague esses d\u00e9bitos, estar\u00e1 sujeita a multa e juros por atraso, al\u00e9m da exclus\u00e3o do Simples Nacional\u201d, alerta o consultor do Sebrae-SP, Cl\u00e1udio Vallim. Segundo o consultor, o fisco tem at\u00e9 cinco anos para exigir a cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos, o que n\u00e3o impede que a exclus\u00e3o do seja imediata.<\/p>\n

Em d\u00e9bito, a empresa acaba sendo prejudicada tamb\u00e9m na obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito financeiro, e, a longo prazo, caso a empresa tenha o CNPJ bloqueado, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel ao empreendedor abrir outro neg\u00f3cio usando o pr\u00f3prio CPF. \u201c\u00c9 uma bola de neve, que come\u00e7a com a inadimpl\u00eancia e tem tudo para acabar com o empreendedor de volta \u00e0 informalidade\u201d, completa o consultor.<\/p>\n

Todos os Microempreendedores Individuais, com faturamento anual de at\u00e9 R$ 36 mil, est\u00e3o isentos do pagamento do Imposto de Renda, mas s\u00e3o obrigados a entregar a DASN.SIMEI. Profissionais com d\u00favidas sobre a declara\u00e7\u00e3o podem procurar orienta\u00e7\u00f5es nas unidades estaduais do Sebrae em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Para os empreendedores que est\u00e3o fazendo a declara\u00e7\u00e3o pela primeira vez, o atendimento por qualquer profissional de contabilidade \u00e9 gratuito \u2013 estabelecido pela Lei Complementar 128\/08. A lista completa de contabilistas cadastrados para este atendimento gratuito, em todos os munic\u00edpios, est\u00e1 dispon\u00edvel no www.portaldoempreendedor.gov.br .<\/p>\n

No Brasil<\/p>\n

Apenas cinco Estados ultrapassaram a marca de 50% com declara\u00e7\u00f5es entregues: Paran\u00e1, com 58,49% de 42.027 empreendedores, Goi\u00e1s, com 58,25% de 31.262, Mato Grosso do Sul, com 56,48% de 15.320, e Rio Grande do Norte, com 54,58% de 11.178.
\nSegundo levantamento, feito com base em dados do dia 11 de fevereiro, os Estados mais atrasados s\u00e3o Amazonas, com 24,63% das declara\u00e7\u00f5es entregues, seguido por Rio de Janeiro, com 25,98% de um total de 107.812, e Roraima, com 26,61% de 1.838.<\/p>\n

Sobre o MEI<\/p>\n

Em vigor desde junho de 2009, o Microempreendedor Individual (MEI) \u00e9 uma figura jur\u00eddica que possibilita a formaliza\u00e7\u00e3o de empreendedores aut\u00f4nomos com receita bruta de at\u00e9 R$ 36 mil por ano. Atrav\u00e9s dela, eles recolhem o valor fico mensal de 11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo para a Previd\u00eancia Social, mais R$ 1 de ICMS, se empresa da ind\u00fastria ou do com\u00e9rcio, ou mais R$ 5 de ISS, se empresa do setor de servi\u00e7os. Entre os benef\u00edcios do MEI est\u00e3o o registro no CNPJ, a aposentadoria e o acesso a financiamento diferenciado.<\/p>\n

Atualmente, mais de 400 atividades listadas na Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) podem aderir ao MEI. No Estado de S\u00e3o Paulo, s\u00e3o mais de 183 mil empreendimentos formalizados atrav\u00e9s do MEI, 52,5 mil deles na capital.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre MEI est\u00e3o dispon\u00edveis no www.portaldoempreendedor.gov.br<\/a> .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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