{"id":34528,"date":"2011-04-11T12:54:13","date_gmt":"2011-04-11T16:54:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=34528"},"modified":"2011-04-11T12:54:13","modified_gmt":"2011-04-11T16:54:13","slug":"formalizacao-governo-reduz-a-contribuicao-previdenciaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2011\/formalizacao-governo-reduz-a-contribuicao-previdenciaria\/34528","title":{"rendered":"Formaliza\u00e7\u00e3o: Governo reduz a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

\"\"O governo federal publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 529 que reduz a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o do empreendedor individual <\/strong><\/em>de 11% para 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo.\u00a0A MP, assinada pela presidenta da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, e pelos ministros da Previd\u00eancia Social, Garibaldi Alves Filho, do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, Fernando Pimentel, e da Fazenda, Guido Mantega, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o um dia ap\u00f3s a cerim\u00f4nia que comemorou a marca de 1 milh\u00e3o de inscritos no Programa do Empreendedor Individual, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

\u201cA redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ir\u00e1 incentivar ainda mais a formaliza\u00e7\u00e3o. Com isso, certamente, ultrapassaremos a meta de 1 milh\u00e3o e meio de empreendedores at\u00e9 o final de 2011 e iremos garantir mais seguran\u00e7a aos trabalhadores e suas fam\u00edlias porque, ao se formalizar, eles passam a contar com a prote\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social\u201d, disse o ministro da Previd\u00eancia Social, Garibaldi Alves Filho.<\/p>\n

Em 17 de mar\u00e7o deste ano o programa havia registrado 1.004.764 inscri\u00e7\u00f5es de profissionais que trabalham por conta pr\u00f3pria no com\u00e9rcio, na ind\u00fastria e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n

A MP, que tem for\u00e7a de lei, produz efeito a partir do dia 1\u00ba de maio. Assim, em junho, quando \u00e9 realizado o recolhimento da compet\u00eancia de maio, os segurados empreendedores individuais que trabalham com atividades do com\u00e9rcio e ind\u00fastria passar\u00e3o a contribuir com R$ 28,25 – o que corresponde a 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente (R$ 27,25), mais R$ 1 de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os (ICMS) para o Estado. J\u00e1 aqueles que trabalham na \u00e1rea de servi\u00e7os efetuar\u00e3o a contribui\u00e7\u00e3o no valor de R$ 32,25 – correspondentes a 5% sobre o m\u00ednimo, mais R$ 5 de Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) para o munic\u00edpio.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o- O percentual de contribui\u00e7\u00e3o do empreendedor individual \u00e9 definido em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente. Desta forma, o carn\u00ea mensal de contribui\u00e7\u00e3o em 2011 apresenta os seguintes valores:<\/p>\n

* Janeiro e Fevereiro\/2011: de R$ 59,40 a R$ 65,40 (11% m\u00ednimo de R$ 540);
\n* Mar\u00e7o e Abril de 2011: de R$ 59,95 a R$ 65,95 (11% m\u00ednimo de R$ 545);
\n* Maio a Dezembro\/2011: de R$ 27,25 a R$ 33,25 (5% m\u00ednimo de R$ 545)<\/p>\n

Aqueles trabalhadores que j\u00e1 emitiram os carn\u00eas com valores diferentes devem aguardar a atualiza\u00e7\u00e3o do aplicativo PGMEI (Programa Gerador de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional do Empreendedor Individual) para fazer nova emiss\u00e3o. O sistema est\u00e1 emitindo as guias para pagamento com os valores corretos at\u00e9 a compet\u00eancia abril\/2011.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o no percentual de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 exclusiva para os segurados que aderiram ao Programa do Empreendedor Individual. No caso do contribuinte individual, a contribui\u00e7\u00e3o continua sendo de 11% sobre o piso previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Vencimento- O prazo para o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas. O recolhimento \u00e9 feito sempre em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas anterior, ou seja, os segurados t\u00eam at\u00e9 o dia 20 de abril, por exemplo, para realizar o pagamento da compet\u00eancia de mar\u00e7o; at\u00e9 o dia 20 de maio para efetuar o recolhimento relativo \u00e0 compet\u00eancia de abril. Em 20 de junho vence o prazo para o pagamento da compet\u00eancia de maio, quando entra em vigor os novos valores da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidad\u00e3o que trabalha por conta pr\u00f3pria no com\u00e9rcio, na ind\u00fastria e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os deve ter rendimento bruto anual de at\u00e9 R$ 36 mil, n\u00e3o ter s\u00f3cio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso da categoria.<\/p>\n

Atualmente, 467 ocupa\u00e7\u00f5es se enquadram no perfil de empreendedor individual. Entre elas, doceira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artes\u00e3o, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro, manicure, maquiadora e quintandeira.<\/p>\n

A inscri\u00e7\u00e3o se d\u00e1 exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br<\/a>). Quem n\u00e3o tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e c\u00e2maras municipais.<\/p>\n

Ascom\/MPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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