www.portaldoempreendedor.gov.br<\/a>), formalizar seu neg\u00f3cio, ter o seu CNPJ e garantir a cobertura da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\u201cQueremos que o empreendedor individual possa se formalizar e possa crescer. Eles ter\u00e3o acesso ao cr\u00e9dito com taxa de juros menor, at\u00e9 por que as pessoas jur\u00eddicas pagam juros menores que as pessoas f\u00edsicas, e ainda ter\u00e3o local de funcionamento para fidelizar a sua clientela. \u00c9 um projeto em que todo mundo ganha\u201d, disse Pimentel.<\/p>\n
A formaliza\u00e7\u00e3o do empreendedor individual ser\u00e1 feita em at\u00e9 meia hora e ter\u00e1 custo zero para o trabalhador. Eles ser\u00e3o isentos de impostos federais e pagar\u00e3o como contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social R$ 51,15 (11% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo) e mais R$ 5 para o ISS, se atuar na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, ou mais R$ 1 de ICMS, caso trabalhe com com\u00e9rcio ou ind\u00fastria.<\/p>\n
A cobertura previdenci\u00e1ria do empreendedor individual ser\u00e1 de aposentadoria por idade, sal\u00e1rio maternidade e aux\u00edlio-doen\u00e7a. Sua fam\u00edlia fica protegida com aux\u00edlio-reclus\u00e3o e pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
Acordos \u2013<\/strong> Durante a reuni\u00e3o do CNPS, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social assinou acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Sebrae (Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas) e com o Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos).<\/p>\nOs acordos garantem troca de informa\u00e7\u00f5es para estudos e divulga\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos sobre a evolu\u00e7\u00e3o de indicadores das micro e pequenas empresas no sistema previdenci\u00e1rio e para a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas e estudos relativos \u00e0 estrutura e din\u00e2mica do mercado de trabalho brasileiro, bem como seus impactos para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
O presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, disse que o acordo ajudar\u00e1 a entidade a atender melhor o microempreendedor. \u201cO que n\u00f3s queremos \u00e9 que cada vez mais o Sebrae tenha informa\u00e7\u00f5es para melhorar seus servi\u00e7os e colaborar mais ainda com com as pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, afirmou.<\/p>\n
O presidente do Dieese, Tadeu Morais, elogiou os acordos exatamente por atingirem os trabalhadores que est\u00e3o menos protegidos. \u201cEstaremos protegendo o ator mais fragilizado de nossa sociedade, que s\u00e3o os trabalhadores da economia informal\u201d, disse. Tadeu Morais informou que o Dieese fechou acordo igual com o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA) e com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n
Com as informa\u00e7\u00f5es que resultarem destes acordos, Tadeu Morais acredita que o Dieese poder\u00e1 fazer um \u201cretrato do Brasil, tanto para o governo tra\u00e7ar pol\u00edticas p\u00fablicas quanto para o movimento sindical\u201d.<\/p>\n
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\nACS\/MPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O ministro da Previd\u00eancia Social, Jos\u00e9 Pimentel, lembrou aos titulares do Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social (CNPS), que se reuniram nesta quarta-feira (24\/6) em Bras\u00edlia, que o programa do empreendedor individual passa a vigorar a partir de 1\u00ba de julho pr\u00f3ximo. Pimentel destacou que o novo sistema permitir\u00e1 que 11,1 milh\u00f5es de homens e mulheres […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[22,7],"tags":[],"class_list":{"0":"post-3851","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-brasil","7":"category-economia"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3851","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3851"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3851\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3851"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3851"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3851"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}