{"id":3857,"date":"2009-06-26T10:15:29","date_gmt":"2009-06-26T14:15:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=3857"},"modified":"2009-06-26T17:31:46","modified_gmt":"2009-06-26T21:31:46","slug":"penitenciaria-federal-de-rondonia-recebera-presos-de-outros-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2009\/penitenciaria-federal-de-rondonia-recebera-presos-de-outros-estados\/3857","title":{"rendered":"Penitenci\u00e1ria federal de Rond\u00f4nia receber\u00e1 presos de outros Estados"},"content":{"rendered":"

A terceira unidade prisional de seguran\u00e7a m\u00e1xima do Sistema Penitenci\u00e1rio Federal foi inaugurada nesta sexta-feira (19) em Porto Velho (RO). O novo pres\u00eddio est\u00e1 pronto para atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es dos estados para transfer\u00eancia e cust\u00f3dia de presos.<\/p>\n

Com a iniciativa, o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, auxiliar\u00e1 a combater o crime organizado e a isolar criminosos de alta periculosidade, que comprometem a seguran\u00e7a dos pres\u00eddios, que possam ser v\u00edtimas de atentados ou que estejam em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). A id\u00e9ia \u00e9 evitar que os presos continuem atuando dentro dos pres\u00eddios e cooptando outros detentos.<\/p>\n

Toda infra-estrutura das unidades federais foi pensada para que rebeli\u00f5es, tentativas de fuga e de resgate fossem integralmente descartadas. S\u00e3o 12,7 mil metros quadrados de \u00e1rea constru\u00edda e capacidade para 208 presos em celas individuais, divididas em quatro alas. A penitenci\u00e1ria tamb\u00e9m possui 12 celas de isolamento para presos que cumprem o RDD.<\/p>\n

O pres\u00eddio ser\u00e1 monitorado 24 horas por dia por cerca de 280 c\u00e2meras de v\u00eddeo que enviam imagens em tempo real para\u00a0duas centrais de monitoramento: na pr\u00f3pria unidade e no setor\u00a0de intelig\u00eancia penitenci\u00e1ria do Depen, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Em funcionamento desde 2006, as penitenci\u00e1rias federais de Catanduvas (PR) e de Campo Grande (MS) abrigam atualmente 275 presos de diversos estados. Em julho ser\u00e1 inaugurada a quarta penitenci\u00e1ria federal, em Mossor\u00f3 (RN), e a quinta e \u00faltima come\u00e7a a ser constru\u00edda ainda este ano, em Bras\u00edlia (DF). Ao todo, ser\u00e3o investidos mais de R$ 150 milh\u00f5es nesse projeto.<\/p>\n

De acordo com o diretor do Sistema Penitenci\u00e1rio Federal, Wilson Dam\u00e1zio, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do pres\u00eddio de Bras\u00edlia ser\u00e3o 1.040 celas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos estados para isolar l\u00edderes do crime organizado de todo o pa\u00eds. \u201cEssa \u00e9 a garantia de que eles n\u00e3o continuar\u00e3o atuando dentro dos pres\u00eddios estaduais e cooptando outros presos. Al\u00e9m disso, o isolamento dos l\u00edderes alivia a tens\u00e3o nos pres\u00eddios e diminui o poder de comando para motins e rebeli\u00f5es\u201d, exemplificou Dam\u00e1zio.<\/p>\n

Procedimentos de seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

As pessoas que entrarem no pr\u00e9dio da unidade de Porto Velho \u2013 advogados, visitantes e funcion\u00e1rios \u2013 ser\u00e3o submetidas a todos os procedimentos de seguran\u00e7a necess\u00e1rios para impedir a entrada de objetos n\u00e3o permitidos.<\/p>\n

O contato f\u00edsico n\u00e3o \u00e9 permitido entre detentos e advogados. Eles ser\u00e3o separados por um vidro e v\u00e3o se comunicar por meio de interfones. A conversa ser\u00e1 monitorada por c\u00e2meras de v\u00eddeo e pelos agentes penitenci\u00e1rios. Todos os visitantes ter\u00e3o que se cadastrar na unidade, a fim de obter a permiss\u00e3o de entrada no pres\u00eddio.<\/p>\n

Ao todo, 17 portas de ferro separam cada cela do port\u00e3o de entrada da penitenci\u00e1ria, monitoradas 24 horas por dia at\u00e9 por c\u00e2meras instaladas em locais secretos.<\/p>\n

Duzentos e cinq\u00fcenta agentes penitenci\u00e1rios federais se revezar\u00e3o nas guardas interna e externa. Dentro da unidade ser\u00e3o utilizadas armas n\u00e3o-letais, normalmente adotadas em conten\u00e7\u00e3o de dist\u00farbios.<\/p>\n

Na parte externa, ser\u00e1 empregado armamento pesado, com armas de grosso calibre para rea\u00e7\u00e3o imediata. Para a seguran\u00e7a dos agentes, a comunica\u00e7\u00e3o com os presos s\u00f3 \u00e9 permitida em casos de extrema necessidade. Nessas situa\u00e7\u00f5es, os funcion\u00e1rios ter\u00e3o as conversas gravadas por microfones de lapela.<\/p>\n

A rotina do pres\u00eddio federal tamb\u00e9m ser\u00e1 diferente dos demais estabelecimentos penais do Brasil, mas seguir\u00e1 as regras previstas na Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais (LEP). As celas ficam distribu\u00eddas em quatro m\u00f3dulos. A dire\u00e7\u00e3o da unidade far\u00e1 um sistema de rod\u00edzio em cada m\u00f3dulo para liberar pequenos grupos de presos para o banho de sol no p\u00e1tio. Al\u00e9m disso, o contato entre eles ser\u00e1 monitorado por c\u00e2meras de v\u00eddeo e por agentes penitenci\u00e1rios.<\/p>\n

As celas t\u00eam aproximadamente 7m\u00b2, com cama, mesinha, banco e prateleiras, lavat\u00f3rio e vaso sanit\u00e1rio feitos de concreto. J\u00e1 as destinadas aos detentos do RDD t\u00eam o dobro do tamanho por causa do sol\u00e1rio, espa\u00e7o onde o preso tomar\u00e1 banho de sol sem sair da cela.<\/p>\n

Para o monitoramento foi desenvolvida uma tecnologia pioneira chamada \u201cPlataforma de Intelig\u00eancia Integrada para as Penitenci\u00e1rias Federais\u201d. O sistema est\u00e1 localizado em Bras\u00edlia e concentrar\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es (dados, voz e imagem) recebidas dos estabelecimentos.<\/p>\n

A plataforma permite que imagens em tempo real sejam visualizadas, ao mesmo tempo, no pr\u00f3prio pres\u00eddio, na delegacia da Pol\u00edcia Federal mais pr\u00f3xima e na central de intelig\u00eancia do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O sistema tamb\u00e9m ter\u00e1 controle sobre a vigil\u00e2ncia, telefonia, som e at\u00e9 alarme de inc\u00eandio.<\/p>\n

Transfer\u00eancias de detentos<\/strong><\/p>\n

Uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) estabeleceu regras para a atua\u00e7\u00e3o dos juizes federais na execu\u00e7\u00e3o penal dos cinco pres\u00eddios federais e para o procedimento de transfer\u00eancia dos detentos. O documento determina que caber\u00e1 ao Tribunal Regional Federal (TRF) de cada regi\u00e3o designar o ju\u00edzo competente para a execu\u00e7\u00e3o penal nas unidades.<\/p>\n

A admiss\u00e3o do preso num pres\u00eddio federal, condenado ou provis\u00f3rio, \u201cdepender\u00e1 sempre de decis\u00e3o pr\u00e9via e fundamentada pelo ju\u00edzo federal competente, provocada pelo ju\u00edzo respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o penal ou pela cust\u00f3dia provis\u00f3ria\u201d.\u00a0 Poder\u00e3o iniciar o processo de transfer\u00eancia de um preso a autoridade administrativa do estabelecimento estadual, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o pr\u00f3prio detento.<\/p>\n

MJ<\/p>\n

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