{"id":38972,"date":"2012-05-03T18:12:45","date_gmt":"2012-05-03T21:12:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=38972"},"modified":"2012-05-03T18:12:47","modified_gmt":"2012-05-03T21:12:47","slug":"stf-decide-por-unanimidade-que-sistema-de-cotas-e-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2012\/stf-decide-por-unanimidade-que-sistema-de-cotas-e-constitucional\/38972","title":{"rendered":"STF decide por unanimidade que sistema de cotas \u00e9 constitucional"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O ministro da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em>, Aloizio Mercadante, comemorou a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong><\/em>) em julgamento conclu\u00eddo nesta quinta-feira, 26. Por unanimidade, os ministros votaram pela constitucionalidade das cotas<\/strong><\/em> para estudantes negros em universidades p\u00fablicas. \u201cO Supremo cumpriu um papel hist\u00f3rico ao derrotar a a\u00e7\u00e3o que questionava a constitucionalidade das cotas raciais para acesso ao ensino superior\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Para Mercadante, esse modelo de inclus\u00e3o \u00e9 adotado pelas universidades p\u00fablicas brasileiras de forma equilibrada e respons\u00e1vel. \u201cE j\u00e1 traz, e trar\u00e1 cada vez mais, importantes resultados para a inclus\u00e3o social e para a constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade que garanta oportunidade para todos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Em dois dias \u2014 a sess\u00e3o foi iniciada na quarta-feira, 25, com o voto do relator \u2014, o tribunal discutiu a argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pelo partido Democratas (DEM), que pedia a suspens\u00e3o da reserva de vagas para afrodescendentes na Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Ao relatar a mat\u00e9ria, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o sistema de reserva n\u00e3o fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Para o magistrado, as cotas s\u00e3o uma forma de compensar uma discrimina\u00e7\u00e3o culturalmente arraigada e praticada de forma inconsciente. \u201cN\u00e3o basta n\u00e3o discriminar. \u00c9 preciso viabilizar\u201d, disse. \u201cA postura deve ser, acima de tudo, afirmativa.\u201d<\/p>\n

Ao declarar seu voto, acompanhando o relator, o ministro Lu\u00eds Fux ressaltou a d\u00edvida social que a escravid\u00e3o deixou no pa\u00eds: \u201cA opress\u00e3o racial dos anos da sociedade escravocrata deixou cicatrizes que se refletem no campo da escolaridade\u201d.<\/p>\n

\u00danico ministro negro na Suprema corte brasileira, Joaquim Barbosa disse que as a\u00e7\u00f5es afirmativas \u2014 pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a concretiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da igualdade material \u2014 servem para neutralizar os efeitos da discrimina\u00e7\u00e3o racial, de g\u00eanero, de idade e de origem. \u201cEssas medidas visam a combater n\u00e3o somente manifesta\u00e7\u00f5es flagrantes de discrimina\u00e7\u00e3o, mas a discrimina\u00e7\u00e3o de fato, que \u00e9 a absolutamente enraizada na sociedade e, de t\u00e3o enraizada, as pessoas n\u00e3o a percebem\u201d, argumentou.<\/p>\n

Ao declarar seu voto, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, destacou a import\u00e2ncia da pol\u00edtica de cotas para o combate ao preconceito racial. \u201cQuem n\u00e3o sofre preconceito j\u00e1 se posiciona de forma vantajosa na escala social, e quem sofre internaliza a desigualdade, que se perpetua\u201d, assinalou. Segundo o ministro, o preconceito, assim, passa a definir o car\u00e1ter e o perfil da sociedade. \u201cNossas rela\u00e7\u00f5es sociais de base n\u00e3o s\u00e3o horizontais; s\u00e3o hegem\u00f4nicas e, portanto, verticais\u201d, disse. \u201cE o pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um sonoro \u2018n\u00e3o\u2019 ao preconceito, que desestabiliza temerariamente a sociedade e impede que vivamos em comunh\u00e3o, em comunidade.\u201d<\/p>\n

O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de participar do julgamento da a\u00e7\u00e3o por ter elaborado parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Est\u00e1 ainda na pauta do STF a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin), tamb\u00e9m ajuizada pelo DEM, que contesta a lei que instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni) do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. O ProUni concede bolsas de estudos integrais ou parciais (de 50%) em institui\u00e7\u00f5es particulares de educa\u00e7\u00e3o superior a estudantes de baixa renda.<\/p>\n

Diego Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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