{"id":3903,"date":"2009-06-26T15:11:36","date_gmt":"2009-06-26T19:11:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=3903"},"modified":"2009-06-26T15:11:36","modified_gmt":"2009-06-26T19:11:36","slug":"mpe-opina-contra-recurso-de-vereador-do-amazonas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2009\/mpe-opina-contra-recurso-de-vereador-do-amazonas\/3903","title":{"rendered":"MPE opina contra recurso de vereador do Amazonas"},"content":{"rendered":"

O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer (Respe 35622) em que considera como prova l\u00edcita grava\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica que consta no processo de cassa\u00e7\u00e3o do vereador Francisco Nascimento Gomes.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Eleitoral negou o diploma a Francisco Nascimento por entender que ele cometeu o crime de capta\u00e7\u00e3o vedada de sufr\u00e1gio ao confeccionar pr\u00f3teses e dentaduras em troca de votos. O caso foi para o Tribunal Regional Eleitoral\u00a0do Amazonas (TRE-AM) que, em recurso, considerou ilegal a prova obtida por meio de grava\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica. E que por isso, com a sua retirada do processo, todas as outras provas teriam sido contaminadas. O MPE, ent\u00e3o, entrou com recurso contra essa decis\u00e3o.<\/p>\n

O TRE embasou a decis\u00e3o na grava\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica entre o vereador e duas mulheres que pretensamente gostariam de saber sobre os servi\u00e7os odontol\u00f3gicos gratuitos oferecidos em um \u201csantinho\u201d distribu\u00eddo pelo candidato com o seu n\u00famero de celular. O Tribunal considerou que essa prova fundamentou, com exclusividade, o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o contra Francisco Nascimento. Mas, para o vice-procurador-geral eleitoral, a grava\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica foi obtida licitamente, pois o conte\u00fado de conversa gravada com a anu\u00eancia de um dos participantes, ainda que com a colabora\u00e7\u00e3o de terceiro, pode ser utilizado quando veicular ilicitude.<\/p>\n

Francisco Xavier complementa que a grava\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica n\u00e3o foi o \u00fanico meio probat\u00f3rio do caso. \u201cForam produzidas provas obtidas por meio de mandado de busca e apreens\u00e3o, que n\u00e3o possuem qualquer liga\u00e7\u00e3o com as grava\u00e7\u00f5es, nas quais se verificou que no endere\u00e7o da cl\u00ednica odontol\u00f3gica Pr\u00f3-Vida tamb\u00e9m funcionava o comit\u00ea eleitoral do representado. Tamb\u00e9m foram objeto de prova depoimentos de testemunhas que sa\u00edam da cl\u00ednica e afirmavam ser o candidato ‘dono’ do estabelecimento\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o vice-procurador destaca que a representa\u00e7\u00e3o contra o vereador foi feita quando ainda n\u00e3o existia a prova da grava\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, e a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial se deu em raz\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o como um todo e n\u00e3o devido \u00e0 exist\u00eancia de uma prova espec\u00edfica.<\/p>\n

Xavier concluiu: \u201cOs fatos relacionados com a campanha s\u00e3o p\u00fablicos em raz\u00e3o da transpar\u00eancia que deve nortear as elei\u00e7\u00f5es. Assim, quando o candidato faz distribui\u00e7\u00e3o de material de campanha, incluindo telefones para contato e outros dados, est\u00e1 ele sujeito \u00e0 ampla fiscaliza\u00e7\u00e3o de seus advers\u00e1rios, partidos pol\u00edticos, Minist\u00e9rio P\u00fablico e at\u00e9 de qualquer pessoa\u201d.<\/p>\n

O parecer do vice-procurador-geral eleitoral ser\u00e1 analisado pelo ministro Marcelo Ribeiro, relator do recurso no TSE.<\/p>\n

Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nProcuradoria Geral da Rep\u00fablica<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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