{"id":39954,"date":"2012-07-25T16:15:31","date_gmt":"2012-07-25T19:15:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=39954"},"modified":"2012-07-25T16:20:22","modified_gmt":"2012-07-25T19:20:22","slug":"candidato-so-pode-enviar-propaganda-politica-a-seguidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2012\/candidato-so-pode-enviar-propaganda-politica-a-seguidores\/39954","title":{"rendered":"Candidato s\u00f3 pode enviar propaganda pol\u00edtica a seguidores"},"content":{"rendered":"

Bras\u00edlia – A regulamenta\u00e7\u00e3o do que \u00e9 permitido ou proibido nas campanhas eleitorais<\/strong><\/em> \u00e9 feita pela Resolu\u00e7\u00e3o 23.370\/2011 do Tribunal Superior Eleitoral. A norma permite, por exemplo, a propaganda pol\u00edtica por meio da internet<\/strong><\/em>, desde que o candidato tenha o site registrado na Justi\u00e7a Eleitoral. No caso do Twitter, ele s\u00f3 pode enviar mensagens para os seus seguidores, ou seja, \u00e0quelas pessoas que, por iniciativa pr\u00f3pria, optaram por acompanhar as mensagens do candidato.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, os candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es podem enviar mensagens eletr\u00f4nicas no celular. Contudo, caso o eleitor comunique \u00e0 operadora que n\u00e3o deseja receber essas mensagens, os candidatos t\u00eam at\u00e9 48 horas para suspender o servi\u00e7o. Se isso n\u00e3o for feito, poder\u00e1 ser aplicada multa de R$ 100 por mensagem enviada indevidamente.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea, por exemplo, que a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espont\u00e2nea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espa\u00e7o para essa finalidade.<\/p>\n

Comum em elei\u00e7\u00f5es passadas, atualmente \u00e9 proibida na campanha eleitoral a confec\u00e7\u00e3o, uso, distribui\u00e7\u00e3o por comit\u00ea, candidato, ou com a sua autoriza\u00e7\u00e3o, de camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas, brindes, cestas b\u00e1sicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, respondendo o infrator, conforme o caso, pela pr\u00e1tica de capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de voto e, se for o caso, pelo abuso de poder.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 permitida propaganda em postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de \u00f4nibus e outros equipamentos urbanos. O candidato flagrado descumprindo esta norma ter\u00e1 48h para remover a propaganda e pode ser receber multa que pode variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 proibida a instala\u00e7\u00e3o e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em dist\u00e2ncia inferior a 200 metros de sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, das sedes dos \u00f3rg\u00e3os judiciais, dos quart\u00e9is e de outros estabelecimentos militares; de hospitais e casas de sa\u00fade; escolas, bibliotecas p\u00fablicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.<\/p>\n

Durante todo o per\u00edodo eleitoral \u00e9 proibida a realiza\u00e7\u00e3o de “showm\u00edcio”. A legisla\u00e7\u00e3o permite ao candidato usar carros de som, trios el\u00e9tricos, desde que n\u00e3o haja a realiza\u00e7\u00e3o de shows com a participa\u00e7\u00e3o de artistas. Tamb\u00e9m \u00e9 proibido usar s\u00edmbolos semelhantes aos governamentais, divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para influenciar o eleitor. Ofender outra pessoa durante a propaganda eleitoral, exceto se for ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o ou em resposta \u00e0 ofensa imediatamente anterior.<\/p>\n

Agress\u00e3o f\u00edsica, alterar ou danificar propaganda de outros candidatos, oferecer pr\u00eamios ou realizar sorteios e a divulga\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral em outdoors tamb\u00e9m s\u00e3o proibidos. A legisla\u00e7\u00e3o permite o uso de cavaletes e bonecos para divulga\u00e7\u00e3o, a chamada propaganda m\u00f3vel. Neste caso, o candidato dever\u00e1 respeitar o hor\u00e1rio das 6h \u00e0s 22h para realiza\u00e7\u00e3o da propaganda.<\/p>\n

Nos tr\u00eas meses que antecedem as elei\u00e7\u00f5es, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral veda o repasse dinheiro da Uni\u00e3o para os estados e munic\u00edpios, ou dinheiro dos estados para os munic\u00edpios, exceto se for para cumprir compromissos financeiros j\u00e1 agendados ou situa\u00e7\u00f5es emergenciais.<\/p>\n

\u00c9 vedado tamb\u00e9m fazer publicidade de servi\u00e7os e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que n\u00e3o tenham concorr\u00eancia no mercado, exceto em caso de grave necessidade p\u00fablica, com autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, fazer pronunciamento em cadeia de r\u00e1dio e televis\u00e3o fora do hor\u00e1rio eleitoral gratuito, salvo em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou espec\u00edficas de governo, com autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 proibido a contrata\u00e7\u00e3o de shows em inaugura\u00e7\u00f5es de obras com verba p\u00fablica e a participa\u00e7\u00e3o de candidatos em inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas, no caso daqueles que disputam o poder Executivo.<\/p>\n

Dia da Elei\u00e7\u00e3o – No dia 7 de outubro, \u00e9 proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcio ou carreata, a distribui\u00e7\u00e3o de material de propaganda pol\u00edtica, como panfletos, fora da sede do partido ou comit\u00ea pol\u00edtico, a chamada boca de urna, a utiliza\u00e7\u00e3o, pelos funcion\u00e1rios da Justi\u00e7a Eleitoral, mes\u00e1rios ou escrutinadores, de qualquer elemento de propaganda eleitoral, tais como bon\u00e9s, camisetas e broches.
\nNa cabine de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 vedado ao eleitor levar o aparelho celular, m\u00e1quinas fotogr\u00e1ficas, filmadoras, equipamento de radiocomunica\u00e7\u00e3o ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Esses aparelhos devem ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando.<\/p>\n

Ivan Richard
\nRep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: Talita Cavalcante<\/p>\n

Imagem Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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