S\u00e3o Paulo \u00e9 o Estado que mais avan\u00e7ou na implanta\u00e7\u00e3o do Microempreendedor Individual (MEI), que passa a valer a partir de 1\u00ba de julho e trar\u00e1 \u00e0 formalidade mais de 3,2 milh\u00f5es de empreendedores com renda de at\u00e9 R$3 mil mensais<\/p>\n
O Governo de S\u00e3o Paulo lan\u00e7a, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (30) ao meio-dia, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio dos Bandeirantes, as “Medidas de Apoio \u00e0 Formaliza\u00e7\u00e3o do Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de S\u00e3o Paulo”. O evento contar\u00e1 com a presen\u00e7a do Governador Jos\u00e9 Serra; do Ministro da Previd\u00eancia Social, Jos\u00e9 Pimentel; do presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamoto e do secret\u00e1rio de estado do Emprego e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, entre outras autoridades.<\/p>\n
O evento dar\u00e1 in\u00edcio a uma nova etapa para mais de 10 milh\u00f5es de brasileiros que poder\u00e3o sair da informalidade. S\u00e3o Paulo, que possui mais de 3,2 milh\u00f5es de microempreendedores nessa situa\u00e7\u00e3o, foi o primeiro Estado a se preparar para a implanta\u00e7\u00e3o do MEI. “Este n\u00famero corresponde \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Uruguai, ou seja, h\u00e1 um pa\u00eds escondido no Estado de S\u00e3o Paulo. S\u00e3o pessoas que est\u00e3o fora da lei porque n\u00e3o havia uma legisla\u00e7\u00e3o que as abrigasse. E para trazer \u00e0 luz essa popula\u00e7\u00e3o, lutamos pela cria\u00e7\u00e3o do MEI”, explica o secret\u00e1rio do Emprego e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Estado de S\u00e3o Paulo, Guilherme Afif Domingos, que apresentou ao pre sidente Lula, em 2004, o projeto que deu origem ao MEI.<\/p>\n
MEI<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do Microempreendedor Individual \u00e9 uma das iniciativas do Programa Estadual de Desburocratiza\u00e7\u00e3o (PED), presidido pela Secretaria do Emprego e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho (SERT), que foi levado ao Governo Federal e a partir de 1\u00ba de julho passar\u00e1 a valer em todo o Pa\u00eds. O PED foi criado, entre outros objetivos, para adequar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O MEI faz parte dessa adequa\u00e7\u00e3o e tem como meta formalizar 10% dos 3,2 milh\u00f5es de informais existentes em S\u00e3o Paulo at\u00e9 o final de 2010.<\/p>\n
Encaixam-se no MEI, pequenos empreendedores com faturamento de at\u00e9 R$ 36 mil por ano; que tenham at\u00e9 um empregado e n\u00e3o possuam mais de um estabelecimento, nem participem de outra empresa como titular, s\u00f3cio ou administrador. Entre eles est\u00e3o: costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, pequenos marceneiros, encanadores e mec\u00e2nicos, que, por atuarem na economia informal, normalmente n\u00e3o pagam tributos e tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
O empreendedor n\u00e3o precisar\u00e1 de contabilidade e nem emitir Nota Fiscal. Pagar\u00e1 uma taxa \u00fanica mensal que varia de R$ 51,15 a R$ 57,15, recolhida em um s\u00f3 carn\u00ea, que incluir\u00e1 todos os impostos (federais, estaduais e municipais).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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