{"id":44582,"date":"2013-06-03T15:11:16","date_gmt":"2013-06-03T18:11:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=44582"},"modified":"2013-06-03T15:11:16","modified_gmt":"2013-06-03T18:11:16","slug":"ate-40-dos-aposentados-podem-solicitar-recalculo-dos-beneficios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2013\/ate-40-dos-aposentados-podem-solicitar-recalculo-dos-beneficios\/44582","title":{"rendered":"At\u00e9 40% dos aposentados podem solicitar rec\u00e1lculo dos benef\u00edcios"},"content":{"rendered":"

Bras\u00edlia \u2013 Os aposentados que voltarem a trabalhar e continuarem contribuindo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir o rec\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio da aposentadoria<\/strong><\/em>, sem ter de devolver \u00e0 Previd\u00eancia o montante recebido at\u00e9 ent\u00e3o. Essa foi a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em processos julgados recentemente.<\/p>\n

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) estima que cerca de 40% dos aposentados ainda trabalhem e tenham o benef\u00edcio pass\u00edvel de rec\u00e1lculo. Essa possibilidade chama-se desaposentadoria. Ela leva em considera\u00e7\u00e3o os valores pagos pelo benefici\u00e1rio posteriormente ao momento da aposentadoria. Com a inclus\u00e3o desses novos pagamentos, o valor total a ser recebido pode aumentar.<\/p>\n

De acordo com a advogada Sindnapi, Andrea Gato, a desaposentadoria s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida a segurados que ainda contribuem ao INSS. O c\u00e1lculo varia caso a caso: depende da m\u00e9dia do valor da contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia antes e depois da aposentadoria \u2013 por tempo de servi\u00e7o ou de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A regra atual estabelece que a aposentadoria dos contribuintes do INSS seja feita, em geral, de acordo a aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio, segundo a combina\u00e7\u00e3o de dois crit\u00e9rios: idade m\u00ednima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres) e tempo de contribui\u00e7\u00e3o (35 anos para homens, 30 anos para mulheres).<\/p>\n

Antes das recentes determina\u00e7\u00f5es do STJ, houve diverg\u00eancias nas decis\u00f5es de ju\u00edzes de inst\u00e2ncias inferiores quanto aos valores a serem restitu\u00eddos \u00e0 Previd\u00eancia, caso os benefici\u00e1rios passassem a ter direito a uma aposentadoria mais alta. Com a jurisprud\u00eancia estabelecida pelo STJ, os demais processos, em inst\u00e2ncias inferiores, ter\u00e3o de receber o mesmo tratamento. A mat\u00e9ria ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2\u00aa inst\u00e2ncia, tanto em casos individuais quanto coletivos \u2013 por meio de associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos.<\/p>\n

O Sindicato Nacional dos Aposentados e advogados previdenci\u00e1rios acreditam que, com o respaldo do STJ, a tese da n\u00e3o restitui\u00e7\u00e3o dos valores recebidos ganhe for\u00e7a para a an\u00e1lise do Supremo. De acordo com o STF, estima-se que mais de 1,7 mil processos em inst\u00e2ncias inferiores aguardem o posicionamento da Corte sobre o assunto.<\/p>\n

Esses casos de desaposentadoria acabam chegando nas inst\u00e2ncias superiores da Justi\u00e7a porque o INSS entende que, depois de aposentados, os segurados n\u00e3o t\u00eam o direito de corrigir os proventos, pois, a rigor, essa possibilidade n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei. O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia informou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que ir\u00e1 aguardar a decis\u00e3o final do Judici\u00e1rio sobre o tema e que, neste tempo, vem cumprindo as determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, a Previd\u00eancia Social n\u00e3o reconhece a ren\u00fancia de aposentadoria aos seus benefici\u00e1rios e mant\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o ao instituto sem qualquer contrapartida. A partir da\u00ed, os aposentados entram na Justi\u00e7a para contestar esse posicionamento.<\/p>\n

A l\u00f3gica por tr\u00e1s disso \u00e9 a de que o INSS tem um fundo contributivo, em que a pessoa paga um montante durante determinado per\u00edodo para que receba um valor no futuro, n\u00e3o necessariamente correspondente ao total que pagou \u2013 diferentemente de fundos acumulativos, com planos de previd\u00eancia complementar ou mesmo poupan\u00e7as.<\/p>\n

O segurado pode tanto contribuir ao longo da vida e receber, ap\u00f3s a sua aposentadoria, valor inferior \u00e0 soma das parcelas que pagou; quanto receber um total superior, como em casos de invalidez, morte, acidente, entre outros casos.<\/p>\n

De acordo com o doutor em direito previdenci\u00e1rio e advogado Guilherme Carvalho, a desaposentadoria sem a restitui\u00e7\u00e3o do montante j\u00e1 recebido dever\u00e1 ser um est\u00edmulo para que o tempo de contribui\u00e7\u00e3o dos segurados aumente, retardando a aposentadoria em si \u2013 que \u00e9 um dos objetivos atuais da Previd\u00eancia, considerando a expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o, que aumentou, e a press\u00e3o sobre as contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n

No escrit\u00f3rio de Carvalho, h\u00e1 aproximadamente 20 mil casos de desaposentadoria. Recentemente, o governo manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto dessa possibilidade sobre as contas da Previd\u00eancia, que, de acordo com o \u00faltimo balan\u00e7o, referente a mar\u00e7o, acumulou d\u00e9ficit de R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com Guilherme Carvalho, o ideal seria que a desaposentadoria fosse regulamentada por lei, para evitar a ocorr\u00eancia de processo e facilitar o tr\u00e2mite dos que chegassem \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cO fator previdenci\u00e1rio, que deveria servir de incentivo para postergar a aposentadoria, na pr\u00e1tica, tem sido mais eficaz apenas para reduzir o valor dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. A explica\u00e7\u00e3o para tal fato \u00e9 a de que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite que as pessoas aposentadas continuem trabalhando\u201d, disse, em nota, o diretor do departamento do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, Rog\u00e9rio Nagamine.<\/p>\n

Concomitantemente \u00e0 decis\u00e3o do STJ, tramita no Congresso um projeto de lei (PL) sobre desaposentadoria. O texto do PL j\u00e1 passou pelo Senado e a proposta poderia seguir direto \u00e0 C\u00e2mara, sem ter de passar pelo plen\u00e1rio da Casa. A ministra de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, informou, no entanto, que entrar\u00e1 com recurso para que a mat\u00e9ria seja deliberada no pleno. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que isso ocorra.<\/p>\n

“O objetivo da desaposentadoria \u00e9 proporcionar ao benefici\u00e1rio, que contribuiu a vida toda, uma condi\u00e7\u00e3o de vida mais digna. A aposentadoria \u00e9 um benef\u00edcio de car\u00e1ter alimentar, que prov\u00ea a subsist\u00eancia, ent\u00e3o o intuito \u00e9 sempre proporcionar o direito mais vantajoso\u201d, explicou a advogada previdenci\u00e1ria, Mariana Ferreira Rojo.<\/p>\n

Para a advogada do Sindicato Nacional dos Aposentados, Andrea Gato, os poss\u00edveis benefici\u00e1rios ir\u00e3o fazer uma campanha de a\u00e7\u00f5es entre os aposentados para aproveitar a decis\u00e3o do STJ \u2013 e, possivelmente, uma futura decis\u00e3o do STF. Segundo Andrea, 40% dos aposentados associados ao sindicato continuam trabalhando, mesmo depois de oficialmente inativos. \u201cEstamos otimistas e aguardando a decis\u00e3o do Supremo. Esperamos que mantenham a decis\u00e3o referente \u00e0 n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o\u201d, disse a advogada.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 regra em rela\u00e7\u00e3o a quem poder\u00e1 ser beneficiado ou n\u00e3o pela desaposentadoria. \u201cOs c\u00e1lculos t\u00eam de ser feitos caso a caso para ver se um novo benef\u00edcio seria, de fato, melhor. Se a pessoa continuar trabalhando, tem de continuar contribuir com valor igual, pr\u00f3ximo ou maior ao anterior para que exista essa possibilidade\u201d, explicou Andrea Gato.<\/p>\n

Carolina Sarres
\nRep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: Jos\u00e9 Romildo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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