{"id":46278,"date":"2013-08-16T22:43:07","date_gmt":"2013-08-17T01:43:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=46278"},"modified":"2013-08-16T22:43:07","modified_gmt":"2013-08-17T01:43:07","slug":"declaracao-de-bens-de-viajante-podera-ser-transmitida-do-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2013\/declaracao-de-bens-de-viajante-podera-ser-transmitida-do-exterior\/46278","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o de Bens de Viajante poder\u00e1 ser transmitida do exterior"},"content":{"rendered":"

Bras\u00edlia \u2013 A nova\u00a0Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Bens de Viajante<\/a>\u00a0<\/strong><\/em>(e-DBV)\u00a0poder\u00e1 ser transmitida ainda do exterior, com anteced\u00eancia de 30 dias e permitir\u00e1 que o viajante providencie o pagamento do imposto de importa\u00e7\u00e3o pela internet para desburocratizar a entrada no pa\u00eds.<\/p>\n

O pagamento de impostos incidentes sobre o excesso de bagagem do passageiro que vem do exterior com cart\u00e3o de d\u00e9bito come\u00e7ou a funcionar no in\u00edcio do ano. Antes, o turista era obrigado a ir a um banco para pagar o imposto devido.<\/p>\n

\u201cEstamos facilitando a vida do turista que superou a cota e est\u00e1 procurando regularizar a situa\u00e7\u00e3o\u201d, informou o subsecret\u00e1rio de Aduana e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, ao anunciar a medida.<\/p>\n

Hoje, o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou instru\u00e7\u00e3o normativa que institui a e-DBV. A declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica permitir\u00e1 que as informa\u00e7\u00f5es sobre bens e valores de passageiros em viagem internacional ou turistas estrangeiros sejam transmitidas por meio da internet, utilizando computadores, tablets e smartphones. A medida, al\u00e9m de facilitar a vida de turistas, faz parte de um projeto maior da Receita para aumentar o controle na aduana e identificar irregularidades de forma \u00e1gil.<\/p>\n

Al\u00e9m de aeroportos, a e-DBV passa a ser utilizada em portos e pontos de fronteira e a declara\u00e7\u00e3o em papel deve ser extinta em mar\u00e7o do ano que vem. Com o novo sistema, que vem sendo implementado em m\u00f3dulos, a Receita Federal pretende integrar todas as a\u00e7\u00f5es de controle realizadas por \u00f3rg\u00e3os de governo \u2013 como Ex\u00e9rcito e Minist\u00e9rio da Agricultura, al\u00e9m de incluir todas as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis sobre o passageiro antecipadamente, como dados das companhias transportadoras e frequ\u00eancia do viajante ao exterior.<\/p>\n

Futuramente, ser\u00e3o introduzidos mais sistemas de controles, como c\u00e2mara de reconhecimento facial para identificar cada um dos passageiros. \u201cO Brasil tem enfrentado um crescimento de passageiros internacionais e nacionais. Tudo isso est\u00e1 evoluindo para um gerenciamento de risco de interesse da Receita e de outros \u00f3rg\u00e3os, visando incluir a seguran\u00e7a\u201d, disse Checcucci.<\/p>\n

A Receita vai permitir tamb\u00e9m que a declara\u00e7\u00e3o seja feita dentro do avi\u00e3o, para ser transmitida ap\u00f3s o desembarque, assim que houver sinal de rede dispon\u00edvel. Com isso, o usu\u00e1rio pode, por exemplo, enviar as informa\u00e7\u00f5es digitadas, no mesmo instante, entram na base de dados armazenada nos computadores da Receita Federal.<\/p>\n

Para orientar o turista, a Receita disponibilizou em seu site um manual com informa\u00e7\u00f5es relevantes para o turista, como itens isentos de impostos e o limite de quantidade. O texto est\u00e1 dispon\u00edvel para impress\u00e3o e pode ser dobrado e facilmente transportado durante a viagem.<\/p>\n

Est\u00e3o dispensados da declara\u00e7\u00e3o de bagagem os turistas brasileiros que fizerem compras no exterior dentro da cota estabelecida de US$ 500 e voltarem ao pa\u00eds de avi\u00e3o ou navio. As medidas tamb\u00e9m valem para quem usa transporte fluvial, lacustre ou terrestre, por\u00e9m o limite \u00e9 US$ 300. As regras est\u00e3o na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.059.<\/p>\n

Daniel Lima
\nRep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: Denise Griesinger<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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