{"id":48315,"date":"2013-10-07T13:42:46","date_gmt":"2013-10-07T16:42:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=48315"},"modified":"2013-10-07T13:42:46","modified_gmt":"2013-10-07T16:42:46","slug":"nota-fiscal-paulista-libera-creditos-aos-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2013\/nota-fiscal-paulista-libera-creditos-aos-consumidores\/48315","title":{"rendered":"Nota Fiscal Paulista libera cr\u00e9ditos aos consumidores"},"content":{"rendered":"

A Nota Fiscal Paulista<\/strong><\/em> liberou nesta segunda-feira, 7\/10, R$ 805.630.724,39 em cr\u00e9ditos aos consumidores, referentes \u00e0s compras realizadas no primeiro semestre de 2013. Os usu\u00e1rios cadastrados no programa podem transferir seus cr\u00e9ditos para uma conta corrente ou poupan\u00e7a de sua titularidade. Basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, digitar o CPF\/CNPJ, senha cadastrada e solicitar a op\u00e7\u00e3o desejada.<\/p>\n

Os valores ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse per\u00edodo. De acordo com as regras da Nota Fiscal Paulista, todas as solicita\u00e7\u00f5es de resgate realizadas no decorrer da semana sempre s\u00e3o creditadas na conta banc\u00e1ria ou de poupan\u00e7a dos solicitantes na semana seguinte.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, neste m\u00eas os consumidores podem utilizar os cr\u00e9ditos para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) de 2014. Neste caso, \u00e9 preciso solicitar essa op\u00e7\u00e3o no site da Nota Fiscal Paulista at\u00e9 31 de outubro. O ve\u00edculo deve estar no nome do usu\u00e1rio cadastrado no programa para que a op\u00e7\u00e3o seja v\u00e1lida. Em outubro do ano passado, R$ 36,5 milh\u00f5es foram destinados pelos consumidores para quita\u00e7\u00e3o ou abatimento do IPVA.<\/p>\n

Cr\u00e9ditos cancelados
\nA Secretaria da Fazenda cancelou em 1\u00ba de outubro o total de R$ 130,2 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos da Nota Fiscal Paulista que n\u00e3o foram resgatados no per\u00edodo de 5 anos, conforme disciplina a Lei 12.685\/2007, que criou o programa. O valor cancelado fazia parte dos R$ 270,9 milh\u00f5es liberados em outubro de 2008 e que n\u00e3o foram utilizados pelos consumidores.<\/p>\n

Este \u00e9 o segundo cancelamento realizado pela nota Fiscal Paulista. Em abril deste ano foram cancelados R$ 325,1 mil em cr\u00e9ditos que completaram 5 anos sem terem sido resgatados.<\/p>\n

Cr\u00e9ditos liberados
\nAbril – 2008 R$ 765 mil
\nOutubro – 2008 R$ 270,9 milh\u00f5es
\nAbril – 2009 R$ 558,4 milh\u00f5es
\nOutubro – 2009 R$ 514,9 milh\u00f5es
\nAbril – 2010 R$ 679,9 milh\u00f5es
\nOutubro – 2010 R$ 615,2 milh\u00f5es
\nAbril – 2011 R$ 760,9 milh\u00f5es
\nOutubro – 2011 R$ 762,9 milh\u00f5es
\nAbril – 2012 R$ 921,7 milh\u00f5es
\nOutubro – 2012 R$ 829,1 milh\u00f5es
\nAbril – 2013 R$ 930,4 milh\u00f5es
\nOutubro – 2013 R$ 805,6 milh\u00f5es<\/p>\n

Programa completa 6 anos
\nA Nota Fiscal Paulista completa neste m\u00eas 6 anos de exist\u00eancia. Criado em outubro de 2007, o programa distribuiu a consumidores que fizeram compras no Estado de S\u00e3o Paulo R$ 7,6 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos. Somados aos R$ 936,4 milh\u00f5es de pr\u00eamios dos 58 sorteios realizados, o valor total chega a R$ 8,5 bilh\u00f5es. Atualmente, 15,3 milh\u00f5es consumidores est\u00e3o cadastrados no sistema. Neste per\u00edodo, a Secretaria da Fazenda j\u00e1 processou mais de 26 bilh\u00f5es de documentos fiscais emitidos por mais de 860 mil estabelecimentos comerciais.<\/p>\n

Sobre a Nota Fiscal Paulista
\nA Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Cidadania Fiscal do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo e reduz, de fato, a carga tribut\u00e1ria individual dos cidad\u00e3os, que recebem cr\u00e9ditos ao efetuarem compras de mercadorias em S\u00e3o Paulo. O sistema distribui at\u00e9 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor da nota.<\/p>\n

As normas da Nota Fiscal Paulista permitem ao consumidor doar as notas ou cupons fiscais, sem CPF ou CNPJ, a entidades de assist\u00eancia social e de sa\u00fade de sua prefer\u00eancia. Ele pode depositar o documento fiscal nas urnas distribu\u00eddas nos estabelecimentos comerciais, entregar a nota diretamente \u00e0 institui\u00e7\u00e3o ou acessar o site do programa, com o uso de sua senha pessoal, e cadastr\u00e1-la em favor da entidade de sua escolha at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas subsequente ao da compra. Se preferir doar os valores dos cr\u00e9ditos, o consumidor dever\u00e1 transferi-los para sua conta banc\u00e1ria pessoal e realizar a doa\u00e7\u00e3o diretamente \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de sua escolha.<\/p>\n

O consumidor pessoa f\u00edsica pode transferir valores superiores a R$ 25,00 para sua pr\u00f3pria conta corrente ou poupan\u00e7a ou ainda, em outubro, utilizar seus cr\u00e9ditos para abater do IPVA do ano seguinte. As pessoas jur\u00eddicas s\u00f3 poder\u00e3o resgatar seus cr\u00e9ditos se o valor for igual ou superior a R$ 25 e de uma \u00fanica forma: a transfer\u00eancia para uma conta corrente ou poupan\u00e7a pr\u00f3prias. Em ambos os casos, o dinheiro estar\u00e1 dispon\u00edvel no banco escolhido a partir da quarta-feira da semana seguinte \u00e0quela em que foi feito o pedido de resgate.<\/p>\n

Os consumidores com cr\u00e9ditos acumulados da Nota Fiscal Paulista que tiverem algum tipo de pend\u00eancia de IPVA e ICMS com o Estado, est\u00e3o impedidos de resgat\u00e1-los at\u00e9 que os d\u00e9bitos sejam quitados.<\/p>\n

Para conferir os cr\u00e9ditos, aderir ao sorteio ou obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre o programa Nota Fiscal Paulista, basta acessar o sitewww.nfp.fazenda.sp.gov.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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