{"id":48698,"date":"2013-10-17T10:24:45","date_gmt":"2013-10-17T13:24:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=48698"},"modified":"2013-10-17T10:24:45","modified_gmt":"2013-10-17T13:24:45","slug":"camara-adia-votacao-da-reforma-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2013\/camara-adia-votacao-da-reforma-eleitoral\/48698","title":{"rendered":"C\u00e2mara adia vota\u00e7\u00e3o da reforma eleitoral"},"content":{"rendered":"

Bras\u00edlia – O baixo qu\u00f3rum e a falta de consenso sobre os destaques apresentados por deputados adiou para a pr\u00f3xima semana a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara, do projeto da “mini” reforma eleitoral<\/strong> <\/em>(PL 6397\/13). O texto principal foi aprovado ontem (16) por 222 votos favor\u00e1veis, 161 contr\u00e1rios e 1 absten\u00e7\u00e3o. A proposta limita a propaganda em bens particulares, proibindo placas, cavaletes e envelopamento de carros, e fixa teto para gastos com alimenta\u00e7\u00e3o e aluguel de ve\u00edculos em campanhas. A expectativa \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o da proposta seja conclu\u00edda na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (22).<\/p>\n

O texto considera crime a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas para ofender a honra de advers\u00e1rios na internet e libera os candidatos a se manifestar sobre temas pol\u00edticos em redes sociais, sem que isso seja configurada propaganda fora de \u00e9poca.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m facilita a quita\u00e7\u00e3o de multas impostas pela Justi\u00e7a Eleitoral aos candidatos: o pagamento poder\u00e1 ser dividido em 60 vezes, e as parcelas n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar 10% da renda do candidato multado.<\/p>\n

Apesar de os senadores terem dito ao longo da vota\u00e7\u00e3o da minirreforma na Casa que as propostas estavam sendo acordadas com a C\u00e2mara, na vota\u00e7\u00e3o de ontem, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) n\u00e3o incluiu em seu relat\u00f3rio final as mudan\u00e7as votadas no Senado. Entre as partes recusadas est\u00e3o a que limitava a contrata\u00e7\u00e3o de cabos eleitorais e a que previa a substitui\u00e7\u00e3o de candidato na chapa at\u00e9 20 dias antes do pleito.<\/p>\n

A justificativa para a dispensa dessas medidas se deve \u00e0 tentativa de permitir a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras j\u00e1 em 2014. O relator acredita que as mudan\u00e7as menos complexas n\u00e3o precisam estar em vigor com um ano de anteced\u00eancia como previsto hoje. \u201cVotar isso n\u00e3o \u00e9 o ideal, mas n\u00e3o votar \u00e9 obrigar que parlamentares tenham que gastar muito nas campanhas e que absurdos sejam mantidos, como placas nas ruas e cabos eleitorais\u201d, disse Cunha.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o de ontem os parlamentares tamb\u00e9m desistiram de uma mudan\u00e7a pol\u00eamica e retiraram do texto a permiss\u00e3o para que empresas concession\u00e1rias ou permission\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico pudessem doar recursos \u00e0s campanhas indiretamente, por meio de subsidi\u00e1rias.<\/p>\n

O texto aprovado freia o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a contabilidade, a presta\u00e7\u00e3o de contas e as despesas de campanha. Diferentemente de hoje que n\u00e3o h\u00e1 limite, o texto aprovado diz que a Justi\u00e7a Eleitoral dever\u00e1 fazer apenas o exame formal dos documentos cont\u00e1beis e fiscais apresentados pelos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

Outro ponto estabelece que doa\u00e7\u00f5es de bens m\u00f3veis de at\u00e9 R$ 4 mil e doa\u00e7\u00f5es entre candidatos, partidos ou comit\u00eas decorrentes do uso comum de sede e de material n\u00e3o precisar\u00e3o mais ser comprovadas na presta\u00e7\u00e3o de contas das campanhas eleitorais.<\/p>\n

Karine Melo e Sabrina Craide
\nRep\u00f3rteres da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: Talita Cavalcante<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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