{"id":48914,"date":"2013-10-22T18:46:46","date_gmt":"2013-10-22T20:46:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=48914"},"modified":"2013-10-22T18:46:46","modified_gmt":"2013-10-22T20:46:46","slug":"procon-do-rio-exige-transparencia-no-sorteio-de-ingressos-da-copa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2013\/procon-do-rio-exige-transparencia-no-sorteio-de-ingressos-da-copa\/48914","title":{"rendered":"Procon do Rio exige transpar\u00eancia no sorteio de ingressos da Copa"},"content":{"rendered":"<p>Rio de Janeiro \u2013 O Procon do Rio de Janeiro instaurou processo administrativo coletivo contra a Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa), pedindo transpar\u00eancia no sorteio dos <em><strong>ingressos para os jogos da Copa<\/strong><\/em> do Mundo de 2014 e o fim da taxa de cancelamento. Segundo o Procon-RJ, a Fifa violou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor ao cobrar uma taxa pelo cancelamento da compra de entradas para as partidas, considerada uma pr\u00e1tica abusiva.<\/p>\n<p>Segundo o Procon-RJ, a Fifa ter\u00e1 15 dias para se defender e, caso n\u00e3o se justifique ou suas justificativas n\u00e3o sejam aceitas, receber\u00e1 multa que pode chegar a R$ 7 milh\u00f5es. Procurada pela Ag\u00eancia Brasil, a Fifa informou hoje (22), por e-mail, que ainda n\u00e3o tinha recebido qualquer notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O processo administrativo foi instaurado sexta-feira (18) pelo diretor-presidente do Procon-RJ, Jo\u00e3o Oliveira, que enviou c\u00f3pia do documento para a Fifa. No documento, que, segundo o Procon, chegaria \u00e0 Fifa, em 48 horas, pede-se que a federa\u00e7\u00e3o divulgue de forma clara os crit\u00e9rios de sorteio dos ingressos e pro\u00edba a cobran\u00e7a da taxa de cancelamento.<\/p>\n<p>Para Roberta Coimbra, analista de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, do Procon-RJ, as informa\u00e7\u00f5es no site da Fifa n\u00e3o est\u00e3o claras para o consumidor. &#8220;O Procon pede transpar\u00eancia no sorteio dos ingressos, apesar de a Lei da Copa (12.663), que ampliou o poder da Fifa, dizer que o crit\u00e9rio para o pre\u00e7o, a forma de venda, o sorteio, cancelamento, reembolso e devolu\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o definidos pela entidade.&#8221;<\/p>\n<p>Pela lei, o sorteio deve ser p\u00fablico e feito na presen\u00e7a de representantes de \u00f3rg\u00e3os federais, mas, para o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u00e9 preciso haver haver transpar\u00eancia, disse Roberta. &#8220;O consumidor precisa saber como ser\u00e1 feito o sorteio, \u00e9 isso que a gente cobra da Fifa.&#8221;<\/p>\n<p>Quanto \u00e0 taxa de cancelamento, o Artigo 49 do C\u00f3digo do Consumidor garante ao comprador o direito de arrependimento e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos dentro de um prazo de sete dias ap\u00f3s a compra, se ela for feita fora de um estabelecimento comercial, como pela internet, por exemplo.<\/p>\n<p>O Procon-RJ considera que a Fifa violou o c\u00f3digo ao cobrar essa taxa de cancelamento. De acordo com Roberta Coimbra, no site da Fifa, eles citam o direito de arrependimento, mas cobram uma taxa. &#8220;E essa taxa de cancelamento que a Fifa est\u00e1 cobrando \u00e9 errada. Al\u00e9m disso, o consumidor \u00e9 protegido pelo CDC, que garante o direito de arrependimento, e os valores eventualmente pagos dever\u00e3o ser devolvidos de imediato e monetariamente atualizados&#8221;, disse ela.<\/p>\n<p>Da Ag\u00eancia Brasil<br \/>\nEdi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Rio de Janeiro \u2013 O Procon do Rio de Janeiro instaurou processo administrativo coletivo contra a Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa), pedindo transpar\u00eancia no sorteio dos ingressos para os jogos da Copa do Mundo de 2014 e o fim da taxa de cancelamento. 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