{"id":50690,"date":"2013-12-16T14:08:19","date_gmt":"2013-12-16T16:08:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=50690"},"modified":"2013-12-16T16:12:40","modified_gmt":"2013-12-16T18:12:40","slug":"nota-fiscal-paulista-fazenda-e-procon-sp-autuam-fornecedores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2013\/nota-fiscal-paulista-fazenda-e-procon-sp-autuam-fornecedores\/50690","title":{"rendered":"Nota Fiscal Paulista: Fazenda e Procon-SP autuam fornecedores"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Nota Fiscal Paulista<\/strong><\/em>: a\u00a0Secretaria da Fazenda e a Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP, \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria da Justi\u00e7a e da Defesa da Cidadania, expediram entre outubro e dezembro um novo lote de autua\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas de estabelecimentos comerciais por falta de emiss\u00e3o de documento fiscal, recusa na indica\u00e7\u00e3o do CPF\/CNPJ do consumidor, falta de registro eletr\u00f4nico do documento fiscal, registro fora do prazo legal ou registro com valor diverso do valor da compra na Secretaria da Fazenda. Nesse lote de autua\u00e7\u00f5es, o oitavo realizado pelo Fisco e pelo Procon-SP, foram lavrados 6.293 autos de infra\u00e7\u00e3o contra 6.090 fornecedores, decorrentes de 18.181 den\u00fancias de consumidores (cada auto lavrado pode conter mais de uma infra\u00e7\u00e3o e cada estabelecimento pode receber mais de uma autua\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>Os fornecedores autuados s\u00e3o notificados por correspond\u00eancia e t\u00eam 30 dias de prazo, a partir do recebimento da cita\u00e7\u00e3o, para efetuar o pagamento da multa de 100 UFESP, equivalente a R$ 1.937,00, por documento fiscal com irregularidade e garantir redu\u00e7\u00e3o do valor, que pode chegar a 80%, ou apresentar defesa. Os varejistas podem verificar os autos de infra\u00e7\u00e3o, dispon\u00edveis no site da\u00a0Nota Fiscal Paulista (<a href=\"http:\/\/www.nfp.fazenda.sp.gov.br\/\" target=\"_blank\">www.nfp.fazenda.sp.gov.br<\/a>) independentemente de terem recebido a notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os oito lotes de autua\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas por descumprimento de regras do programa Nota Fiscal Paulista somam 29.036 autos de infra\u00e7\u00e3o, a partir da an\u00e1lise de 189.732 den\u00fancias.<\/p>\n<p>Autua\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas da Nota Fiscal Paulista<br \/>\nLote Den\u00fancias Autos lavrados<br \/>\n1\u00ba 13.324 804<br \/>\n2\u00ba 50.478 4.333<br \/>\n3\u00ba 39.243 3.826<br \/>\n4\u00ba 33.139 7.738<br \/>\n5\u00ba 18.143 5.268<br \/>\n6\u00ba 4.576 986<br \/>\n7\u00ba 12.648 3.788<br \/>\n8\u00ba 18.181 6.293<br \/>\nTotal 189.732 33.036<\/p>\n<p>Valor da multa<\/p>\n<p>O valor da multa por conduta irregular \u00e9 de 100 UFESP, que equivalem a R$ 1.937,00. A multa poder\u00e1 ter redu\u00e7\u00f5es de acordo com a frequ\u00eancia de reincid\u00eancias e com o regime de apura\u00e7\u00e3o do ICMS ao qual estiver submetido o estabelecimento do fornecedor autuado (conforme quadro abaixo).<\/p>\n<p>Frequ\u00eancia de Reincid\u00eancias Estabelecimento submetido ao<br \/>\nSimples Nacional Regime Peri\u00f3dico de Apura\u00e7\u00e3o<br \/>\nSem autua\u00e7\u00f5es passadas 60% 40%<br \/>\n1 a 10 autua\u00e7\u00f5es 45% 30%<br \/>\n11 a 20 autua\u00e7\u00f5es 35% 20%<\/p>\n<p>Pagamento da multa em 30 dias com redu\u00e7\u00e3o adicional de 50%<br \/>\nA combina\u00e7\u00e3o das redu\u00e7\u00f5es previstas em lei poder\u00e1 resultar em uma redu\u00e7\u00e3o total de at\u00e9 80% do valor original da multa, caso o fornecedor autuado opte pelo pagamento em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, beneficiando-se com uma redu\u00e7\u00e3o adicional de 50%. Outra vantagem com o pagamento em at\u00e9 30 dias \u00e9 que essa autua\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 considerada para fins da contagem da frequ\u00eancia de reincid\u00eancias em caso de infra\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es sobre os Autos de Infra\u00e7\u00e3o<br \/>\nO fornecedor autuado n\u00e3o precisar\u00e1 comparecer aos postos do Procon-SP ou da Secretaria da Fazenda, pois todos os procedimentos s\u00e3o realizados por meio do sistema eletr\u00f4nico de autua\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), o qual dever\u00e1 ser acessado para fins de emiss\u00e3o do documento para pagamento da multa ou para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa.<\/p>\n<p>As unidades de atendimento do Procon e da Secretaria da Fazenda n\u00e3o aceitar\u00e3o documentos ou defesa em papel, pois apenas o sistema eletr\u00f4nico dever\u00e1 ser utilizado pelos fornecedores.<\/p>\n<p>Sistema eletr\u00f4nico de autua\u00e7\u00f5es<br \/>\nO sistema eletr\u00f4nico de autua\u00e7\u00f5es trouxe agilidade para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e facilidade para os autuados que fazem todos os procedimentos, de pagamento da multa ou apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, pela internet. Com o sistema eletr\u00f4nico, o auto de infra\u00e7\u00e3o \u00e9 lavrado e o consumidor recebe automaticamente os cr\u00e9ditos relativos ao documento fiscal n\u00e3o emitido, emitido sem seu CPF\/CNPJ, n\u00e3o registrado ou registrado com valor errado.<\/p>\n<p>O cr\u00e9dito ser\u00e1 devolvido ao consumidor levando em conta o \u00edndice m\u00e9dio de cr\u00e9dito no m\u00eas de sua aquisi\u00e7\u00e3o, aplicado ao valor de sua compra, mas n\u00e3o contar\u00e1 para os sorteios realizados. At\u00e9 o momento, j\u00e1 foram concedidos cr\u00e9ditos no valor de R$155.504,53 aos consumidores em raz\u00e3o da lavratura de autos de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nota Fiscal Paulista: a\u00a0Secretaria da Fazenda e a Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP, \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria da Justi\u00e7a e da Defesa da Cidadania, expediram entre outubro e dezembro um novo lote de autua\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas de estabelecimentos comerciais por falta de emiss\u00e3o de documento fiscal, recusa na indica\u00e7\u00e3o do CPF\/CNPJ do consumidor, falta de registro eletr\u00f4nico do documento [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18269,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":{"0":"post-50690","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50690","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50690"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50690\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18269"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50690"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50690"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50690"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}