{"id":50773,"date":"2013-12-18T15:18:02","date_gmt":"2013-12-18T17:18:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=50773"},"modified":"2013-12-18T15:18:02","modified_gmt":"2013-12-18T17:18:02","slug":"direitos-dos-passageiros-diante-de-transtornos-em-voos-e-aeroportos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2013\/direitos-dos-passageiros-diante-de-transtornos-em-voos-e-aeroportos\/50773","title":{"rendered":"Direitos dos passageiros diante de transtornos em v\u00f4os e aeroportos"},"content":{"rendered":"<p>O Brasil tem o terceiro maior mercado a\u00e9reo dom\u00e9stico, ficando atr\u00e1s apenas de China e Estados Unidos, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Transportes A\u00e9reos. Dados da Infraero apontam que houve um crescimento de 25,2% nos <em><strong>v\u00f4os dom\u00e9sticos<\/strong><\/em> entre 2010 e 2012.<\/p>\n<p>No entanto a infraestrutura aeroportu\u00e1ria brasileira n\u00e3o acompanhou o crescimento da demanda no mercado de avia\u00e7\u00e3o civil, gerando diversos gargalos na infraestrutura, inconvenientes e danos aos passageiros como o extravio de bagagens, atraso e cancelamento de v\u00f4os e overbooking.<\/p>\n<p>\u201cProblemas com bagagens s\u00e3o muito comuns, em casos de extravio, avaria, dano ou furto de malas, o passageiro dever\u00e1, ainda na sala de desembarque, procurar um funcion\u00e1rio da companhia a\u00e9rea e solicitar um documento chamado Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) para apresentar a empresa, juntamente com o comprovante de despacho de bagagem, que \u00e9 a prova do contrato de transporte\u201d explica o advogado Andr\u00e9 Bitar, s\u00f3cio do Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimar\u00e3es, Pinheiro &amp; Scaff \u2013 Advogados.<\/p>\n<p>Bitar explica que ap\u00f3s esse primeiro procedimento, o passageiro dever\u00e1 encaminhar protesto \u00e0 empresa \u00e1rea e \u00e0 ANAC por meio de comunica\u00e7\u00e3o escrita em at\u00e9 sete dias ap\u00f3s o ocorrido.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o da avia\u00e7\u00e3o civil prev\u00ea que a bagagem pode permanecer extraviada por no m\u00e1ximo 30 dias. Caso ultrapasse o prazo, a companhia a\u00e9rea dever\u00e1 indenizar o passageiro. J\u00e1 se ela for localizada, a bagagem deve ser encaminhada ao endere\u00e7o indicado pelo passageiro, seja na origem ou destino de sua viagem.<\/p>\n<p>O advogado sugere ainda transportar na bagagem de m\u00e3o itens de valor como dinheiro, j\u00f3ias e aparelhos eletr\u00f4nicos. \u201cO passageiro tem a op\u00e7\u00e3o de declarar o valor dos bens transportados ainda no check-in, por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio preencher um formul\u00e1rio junto \u00e0 empresa e pagar uma taxa no ato da confirma\u00e7\u00e3o dos bens declarados\u201d, alerta.<\/p>\n<p>Atraso no v\u00f4o<br \/>\nEm casos de atraso, a companhia a\u00e9rea tem o dever de prestar assist\u00eancia material ao passageiro, de acordo com o per\u00edodo de atraso. \u201cCom at\u00e9 uma hora de espera, a companhia deve prover comunica\u00e7\u00e3o aos passageiros, como liga\u00e7\u00f5es e acesso a internet. J\u00e1 com duas horas dever\u00e1 ser providenciada alimenta\u00e7\u00e3o. A partir da quarta hora, acomoda\u00e7\u00e3o em local adequado \u2013 e caso necess\u00e1rio, servi\u00e7o de hospedagem\u201d, explica o advogado.<\/p>\n<p>A assist\u00eancia \u00e9 devida inclusive se o passageiro j\u00e1 estiver a bordo da aeronave em solo, sem acesso ao terminal. \u201c\u00c9 preciso guardar todos os comprovantes dos gastos, tais como notas fiscais de alimenta\u00e7\u00e3o e telefonia\u201d, ressalta o especialista.<\/p>\n<p>Cancelamento ou overbooking<br \/>\nNestes casos a companhia \u00e1rea dever\u00e1 providenciar imediatamente a reacomoda\u00e7\u00e3o do passageiro no pr\u00f3ximo v\u00f4o dispon\u00edvel, seja em aeronave pr\u00f3pria ou de outra companhia.<\/p>\n<p>\u201cO passageiro pode optar por outra modalidade de transporte ou reembolso integral do bilhete, cujo pagamento dever\u00e1 ser imediato ou compensa\u00e7\u00f5es negoci\u00e1veis, como bilhetes extras, milhas, di\u00e1rias em hot\u00e9is, entre outras provid\u00eancias\u201d, aconselha Bitar.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que a abertura de procedimentos administrativos junto a ANAC ou \u00e0s pr\u00f3prias companhias \u00e1reas n\u00e3o impedem que o consumidor busque na Justi\u00e7a indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e\/ou materiais, pois, estabelecendo o contrato de transporte a\u00e9reo uma rela\u00e7\u00e3o de consumo entre o usu\u00e1rio e a empresa fornecedora do servi\u00e7o, \u00e9 dever da companhia \u00e1rea ressarcir os preju\u00edzos ocasionados. O passageiro que sentir-se lesado deve imediatamente procurar a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado para resguardar seus direitos.<\/p>\n<p>Caroline Cruz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Brasil tem o terceiro maior mercado a\u00e9reo dom\u00e9stico, ficando atr\u00e1s apenas de China e Estados Unidos, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Transportes A\u00e9reos. Dados da Infraero apontam que houve um crescimento de 25,2% nos v\u00f4os dom\u00e9sticos entre 2010 e 2012. 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