Nota Fiscal Paulista \u00e9 um projeto de estimulo \u00e0 cidadania fiscal no Estado de S\u00e3o Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Al\u00e9m disso, visa gerar cr\u00e9ditos aos consumidores, os cidad\u00e3os e as empresas do Estado.<\/p>\n
Para isso, basta o consumidor solicitar o documento fiscal no ato da compra e informar o seu CPF ou CNPJ.<\/p>\n
Representantes da Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo apresentaram nesta quarta-feira (08\/07), na sede da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado de S\u00e3o Paulo (FECOMERCIO), a Nota Fiscal Paulista\u00a0a empres\u00e1rios do setor atacadista de papel. \u201cO evento foi \u201cuma \u00f3tima oportunidade para apresentar o programa a um p\u00fablico espec\u00edfico, e mostrar seus desafios e benef\u00edcios\u201d, afirmou Evandro Luis Freire, diretor adjunto da Diretoria Executiva da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (DEAT), da Secretaria da Fazenda. Segundo ele, a palestra foi uma solicita\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Sefaz para que os representantes do setor pudessem entender a sistem\u00e1tica do projeto. Tamb\u00e9m participou da apresenta\u00e7\u00e3o aos empres\u00e1rios, o assistente fiscal da Fazenda e integrante da equipe da Nota Fiscal Paulista, Marcio Koiti Tanaka.<\/p>\n
Desde o dia 1\u00ba de julho, ind\u00fastrias e atacadistas est\u00e3o obrigados a emitir suas notas fiscais com CPF ou CNPJ de seus consumidores. Al\u00e9m disso, em mar\u00e7o foi sancionada lei ampliando os benef\u00edcios da Nota Fiscal Paulista. Ela permitiu que empresas com faturamento bruto anual de at\u00e9 R$ 240 mil e que sejam optantes pelo Simples nacional tamb\u00e9m possam se beneficiar dos cr\u00e9ditos quando realizarem compras em atacadistas e ind\u00fastrias. At\u00e9 ent\u00e3o, empresas nessas condi\u00e7\u00f5es podiam receber os cr\u00e9ditos apenas de suas compras no varejo. As microempresas poder\u00e3o ganhar cr\u00e9ditos at\u00e9 o limite do imposto pago nas suas vendas.<\/p>\n
A Nota Fiscal Paulista \u00e9 parte do Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Cidadania Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo e reduz, de fato, a carga tribut\u00e1ria individual dos cidad\u00e3os, que recebem cr\u00e9ditos ao efetuarem compras de mercadorias em S\u00e3o Paulo. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento \u00e9 devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ. Al\u00e9m disso, h\u00e1 sorteios mensais de um milh\u00e3o de pr\u00eamios, totalizando R$ 12 milh\u00f5es. Nos sete sorteios j\u00e1 realizados, foram distribu\u00eddos R$ 84,9 milh\u00f5es em pr\u00eamios.<\/strong><\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda<\/p>\n Nota Fiscal Paulista em detalhes<\/p>\n Os estabelecimentos comerciais enviar\u00e3o periodicamente as informa\u00e7\u00f5es para a Secretaria da Fazenda, que calcular\u00e1 o cr\u00e9dito do consumidor.<\/p>\n Esse cr\u00e9dito poder\u00e1 ser utilizado pelo consumidor de diversas formas, tais como redu\u00e7\u00e3o do valor do IPVA, cr\u00e9dito em conta corrente, dep\u00f3sito em cart\u00e3o de cr\u00e9dito, ou mesmo transferido para outra pessoa f\u00edsica.<\/p>\n Quais os benef\u00edcios para os estabelecimentos comerciais participantes do projeto Nota Fiscal Paulista?<\/p>\n Entre os benef\u00edcios do projeto para o estabelecimento comercial, destacam-se:<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o no tempo de guarda (armazenagem) dos documentos fiscais;<\/p>\n Dispensa de AIDF\u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o para Impress\u00e3o de Documentos Fiscais no caso de emiss\u00e3o exclusiva da Nota Fiscal Online;<\/p>\n Maior isonomia e justi\u00e7a fiscal, com diminui\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia desleal;<\/p>\n Fortalecimento ao combate a pirataria de produtos<\/p>\n Quais os benef\u00edcios para o consumidor dentro do projeto Nota Fiscal Paulista?<\/p>\n Entre os benef\u00edcios para os consumidores, destacam-se:<\/p>\n Recebimento de cr\u00e9dito de at\u00e9 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor de sua nota fiscal;<\/p>\n Diversos tipos de utiliza\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos;<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o em sorteios;<\/p>\n Fortalecimento do exerc\u00edcio da cidadania, contribuindo com a redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o fiscal;<\/p>\n Recebimento dos dados da Nota Fiscal por e-mail, caso o consumidor assim deseje.<\/p>\n Quais s\u00e3o os documentos fiscais que poder\u00e3o gerar cr\u00e9ditos?<\/p>\n Poder\u00e3o gerar cr\u00e9ditos opera\u00e7\u00f5es de venda a consumidor final (varejo), acobertadas por Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2), Cupom Fiscal, Nota Fiscal Online e Nota Fiscal Modelo 1.<\/p>\n O que \u00e9 a Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2)?<\/p>\n A Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2, \u00e9 emitida nas vendas a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, em que a mercadoria for retirada pelo comprador ou por este consumida no pr\u00f3prio estabelecimento.<\/p>\n O que \u00e9 o Cupom Fiscal?<\/p>\n O Cupom Fiscal \u00e9 emitido, qualquer que seja o valor da opera\u00e7\u00e3o, por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nas vendas \u00e0 pessoa natural ou jur\u00eddica, em que a mercadoria for retirada ou consumida no pr\u00f3prio estabelecimento pelo comprador.<\/p>\n O que \u00e9 a Nota Fiscal Online?<\/p>\n A Nota Fiscal Online \u00e9 o documento emitido eletronicamente, diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo, por op\u00e7\u00e3o do contribuinte, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 nota fiscal de venda a consumidor, com o objetivo de registrar as opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 venda de mercadorias.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio me cadastrar no projeto? (consumidor)<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio se cadastrar no programa para gerar cr\u00e9ditos. Basta informar o seu CPF ou CNPJ no ato da compra. Para consultar os seus cr\u00e9ditos o consumidor dever\u00e1 gerar uma senha na p\u00e1gina Internet da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br<\/a>), fornecendo algumas informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas. O acesso \u00e0 p\u00e1gina da Nota Fiscal Paulista tamb\u00e9m pode ser feito pelo site da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo (www.fazenda.sp.gov.br<\/a>).<\/p>\n O procedimento, exceto em alguns casos muito particulares, \u00e9 feito totalmente pela Internet.<\/p>\n