{"id":53182,"date":"2014-03-20T14:17:40","date_gmt":"2014-03-20T17:17:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=53182"},"modified":"2014-03-20T15:25:08","modified_gmt":"2014-03-20T18:25:08","slug":"projeto-preve-a-descriminalizacao-da-maconha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2014\/projeto-preve-a-descriminalizacao-da-maconha\/53182","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea a descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha"},"content":{"rendered":"
\u00a0O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou na Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados projeto que prev\u00ea a descriminaliza\u00e7\u00e3o do consumo, produ\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio da maconha. O parlamentar decidiu apresentar a proposta ap\u00f3s o Uruguai ter\u00a0regulamentado.\u00a0 De acordo com o projeto, o plantio, o cultivo e a colheita da planta para o consumo pessoal ser\u00e3o liberados no pa\u00eds, desde que restrito a “at\u00e9 seis plantas de\u00a0cannabis\u00a0maduras e seis plantas decannabis\u00a0imaturas, por indiv\u00edduo”. O texto estabelece ainda a “obrigatoriedade do registro, da padroniza\u00e7\u00e3o, da classifica\u00e7\u00e3o, da inspe\u00e7\u00e3o e da fiscaliza\u00e7\u00e3o de tais atividades”.<\/header>\n
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A proposta prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o do plantio, cultivo e da colheita para uso medicinal. O texto pro\u00edbe processos de manipula\u00e7\u00e3o para aumentar ou produzir artificialmente a maconha e estabelece que a colheita que n\u00e3o exceder 480 gramas ficar\u00e1 isenta de registro, da inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. O projeto pro\u00edbe propaganda e a venda a menores de 18 anos e a venda e uso perto de escolas durante o hor\u00e1rio escolar ou em estabelecimentos educacionais e sanit\u00e1rios.<\/p>\n

“Nas ruas, n\u00e3o vai se poder fumar, sobretudo pr\u00f3ximo \u00e0s escolas. O projeto estabelece que, nos lugares de venda, a exposi\u00e7\u00e3o do produto tem que estar regulamentada e o consumidor tem que estar a par dos danos que ocorrem com o consumo”, ponderou o deputado. “Al\u00e9m disso, estabelece que o Poder Executivo dever\u00e1 delimitar zonas de cultivo e levar em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e limites m\u00e1ximos para a extens\u00e3o de terras destinadas ao plantio e fabrica\u00e7\u00e3o de produtos derivados da maconha”, disse.<\/p>\n

Conforme o texto, 50% da arrecada\u00e7\u00e3o com tributos decorrentes das atividades ser\u00e3o destinados ao financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas para tratamento de dependentes qu\u00edmicos. Outro ponto do projeto prev\u00ea anistia para as pessoas processadas por tr\u00e1fico, desde que as pris\u00f5es n\u00e3o sejam decorrentes de crimes com viol\u00eancia, grave amea\u00e7a, emprego de arma de fogo ou tr\u00e1fico internacional de drogas .<\/p>\n

Para o deputado, \u00e9 preciso que a sociedade encare o debate do ponto de vista da seguran\u00e7a e da possibilidade de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. “O projeto prev\u00ea que essas pessoas presas por pequenas quantidades possam entram na venda legal, desde que registradas”, disse. “A gente precisa enfrentar essa quest\u00e3o e dar uma segunda chance para essas pessoas que entram no tr\u00e1fico pela pobreza”.<\/p>\n

No Senado, tamb\u00e9m tramita um projeto de lei de iniciativa popular que trata da legaliza\u00e7\u00e3o do plantio dom\u00e9stico de maconha e do com\u00e9rcio em locais licenciados. O\u00a0, relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi proposto por meio do portal e-cidadania do Senado, onde qualquer pessoa pode fazer proposi\u00e7\u00f5es legislativas, e recebeu mais de 20 mil assinaturas eletr\u00f4nicas de apoio.<\/p>\n

Luciano Nascimento – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o:\u00a0Carolina Pimentel<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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