Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED) \u00e9 o nome do novo fisco do governo, que tem criado d\u00favidas nos contribuintes, assustados pela tecnologia que acompanha a nova fiscaliza\u00e7\u00e3o e acomodados com o sistema antigo. A Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), juntamente com o SPED Fiscal e o SPED Cont\u00e1bil, \u00e9 uma das tr\u00eas facetas do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital e dever\u00e1 ser instaurada at\u00e9 setembro deste ano. A nova Nota engloba v\u00e1rios setores da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio, sendo assim, os empres\u00e1rios devem ficar atentos.<\/p>\n
Para come\u00e7ar, \u00e9 importante definir o que \u00e9 a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica. A NF-e \u00e9 um arquivo digital que visa documentar a circula\u00e7\u00e3o de produtos entre os dois extremos da negocia\u00e7\u00e3o, comprador e vendedor. Ela dever\u00e1 ser autenticada pelo emitente com uma assinatura digital, que, por sua vez, ser\u00e1 certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil), contendo o CNPJ do emissor ou da matriz.<\/p>\n
A NF-e vem para substituir as notas fiscais dos modelos 1 e 1A, utilizadas para registrar transa\u00e7\u00f5es comerciais entre pessoas jur\u00eddicas e ser\u00e1 aplicada a todas opera\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o: entradas e sa\u00eddas, tanto estaduais quanto interestaduais; importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o; e simples remessa. Mas tome cuidado, a nova Nota n\u00e3o substituir\u00e1 outros modelos de documentos fiscais, como a Nota Fiscal a Consumidor e o Cupom Fiscal.<\/p>\n
O processo pode parecer complicado, mas, na verdade, \u00e9 simples. A empresa que envia o produto emite uma nota com todas as informa\u00e7\u00f5es fiscais da opera\u00e7\u00e3o que se iniciar\u00e1. Pela internet, este arquivo ser\u00e1 enviado a Secretaria de Fazenda pertinente \u00e0 regi\u00e3o deste contribuinte, que checar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es do arquivo e far\u00e1 uma pr\u00e9-valida\u00e7\u00e3o, devolvendo uma Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso para a empresa emissora, que poder\u00e1 liberar a mercadoria. Depois de receber a NF-e, a Secretaria de Fazenda coloca o arquivo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio e de outros interessados que possuam a chave de acesso do documento. Posteriormente, a nota ser\u00e1 transmitida para a Receita Federal. No caso de opera\u00e7\u00f5es que cubram dois ou mais Estados, o arquivo tamb\u00e9m ser\u00e1 enviado para a Secretaria de Fazenda Estadual referente ao Estado do destinat\u00e1rio.<\/p>\n
A Nota Fiscal Eletr\u00f4nica passou a ser obrigat\u00f3ria para alguns setores a partir de abril do ano passado. Fabricantes de cigarros foram um dos primeiros a aderirem \u00e0 novidade. No final de 2008, foi a vez de fabricantes de autom\u00f3veis, bebidas alco\u00f3licas e refrigerantes, que, entre outros, adaptarem-se \u00e0 exig\u00eancia. Por fim, agora em setembro, v\u00e1rios setores da ind\u00fastria ser\u00e3o obrigados a adotar a NF-e, entre eles, produtores de cosm\u00e9ticos, de papel e importadores de equipamentos de inform\u00e1tica.<\/p>\n
Recomendo para empres\u00e1rios que desconhecem a situa\u00e7\u00e3o da sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o frente ao Fisco, que acessem o site da Receita Federal e verifiquem se est\u00e3o inclusos em um dos setores obrigados a adotar a Nota. Alguns empres\u00e1rios desavisados, por simples desconhecimento, podem perder o prazo e correm o risco de emitir produtos sem nota. Lembre-se que emitir qualquer outro modelo de Nota Fiscal, que n\u00e3o a exigida, equivale a n\u00e3o emitir nota nenhuma, o que, dependendo do Estado, pode gerar multa. Em S\u00e3o Paulo, a intercepta\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de mercadoria feita de forma irregular implica em multa de 50% do valor da opera\u00e7\u00e3o e, em alguns casos, a apreens\u00e3o do produto enquanto a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 regularizada.<\/p>\n
Aqueles que n\u00e3o s\u00e3o obrigados tamb\u00e9m podem aderir \u00e0 NF-e espontaneamente, como empresa volunt\u00e1ria. Esse cuidado, mesmo que possa gerar alguns inconvenientes, traz muitos benef\u00edcios ao empres\u00e1rio. O principal deles \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de custos, tanto com a impress\u00e3o quanto com a compra e a armazenagem do papel, al\u00e9m da adapta\u00e7\u00e3o sem pressa a uma obrigatoriedade que, mais cedo ou mais tarde, vai atingir todos os \u00e2mbitos da sociedade.<\/p>\n
A adapta\u00e7\u00e3o para a nova Nota leva tempo, al\u00e9m disso, o empres\u00e1rio deve escolher o programa que usar\u00e1. Nessa hora, conversar com o seu contador sobre como dever\u00e1 ocorrer a adapta\u00e7\u00e3o \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o. Por isso, prepare-se com anteced\u00eancia e n\u00e3o deixe para a \u00faltima hora uma pend\u00eancia que pode gerar problemas s\u00e9rios aos cofres da sua empresa.<\/p>\n
Dora Ramos atua no mercado cont\u00e1bil-administrativo h\u00e1 mais de vinte anos. \u00c9 fundadora e diretora respons\u00e1vel pela FHAROS Assessoria Empresarial. Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse www.fharos.com.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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