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<\/a><\/p>\nO Plen\u00e1rio do Senado poder\u00e1 votar logo ap\u00f3s o feriado de ter\u00e7a-feira (21 de abril) projetos que modificaram medidas provis\u00f3rias assinadas pelo presidente da Rep\u00fablica que concedem anistia a quem deve \u00e0 Uni\u00e3o at\u00e9 R$ 10 mil e que criam duas novas al\u00edquotas na tabela do Imposto de Renda das pessoas f\u00edsicas. As MPs foram assinadas no ano passado e t\u00eam prioridade de vota\u00e7\u00e3o sobre os outros projetos de lei em exame no Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O primeiro \u00e9 o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 02\/09, que substitui a Medida Provis\u00f3ria (MP) 449\/08, a qual n\u00e3o apenas anistia juros e multas de d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 10 mil, como tamb\u00e9m fixa novas regras para parcelamento de d\u00e9bitos de tributos federais. Desde que foi assinada, a MP j\u00e1 beneficiou cerca de 1,1 milh\u00e3o de contribuintes, com o perd\u00e3o de d\u00edvidas que somam mais de R$ 3 bilh\u00f5es, conforme balan\u00e7o da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Detalhe: o perd\u00e3o equivale a menos de 0,5% de toda a d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, de R$ 651 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a MP 449\/08 criou o quarto programa de parcelamento de d\u00edvidas federais adotado desde 2000, tr\u00eas deles na gest\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O documento permite a renegocia\u00e7\u00e3o inclusive de d\u00edvidas de contribuintes (pessoas e empresas) que desistiram ou foram exclu\u00eddos dos programas anteriores. <\/p>\n
No caso da anistia, s\u00e3o oferecidas redu\u00e7\u00f5es que chegam a 100% das multas e encargos legais e a 30% dos juros, desde que o contribuinte concorde em fazer o pagamento \u00e0 vista ou em parcelamento m\u00e1ximo de seis meses. O relator do PLV 02\/09 \u00e9 o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).<\/p>\n
O segundo projeto de lei de convers\u00e3o da pauta do Plen\u00e1rio \u00e9 o PLV 04\/09, origin\u00e1rio da Medida Provis\u00f3ria 451\/08. Ela corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas f\u00edsicas, ao mesmo tempo em que criou duas novas al\u00edquotas. A tabela que vigorou at\u00e9 o ano passado tinha apenas duas faixas (15% e 27,5%). Agora, s\u00e3o quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). A mudan\u00e7a implicou em uma ren\u00fancia fiscal de aproximadamente R$ 5 bilh\u00f5es neste ano. O relator da mat\u00e9ria \u00e9 o senador Marconi Perillo (PSDB-GO).<\/p>\n
A MP 451\/08 foi transformada em PLV 04\/09 devido \u00e0s mudan\u00e7as feitas pelos deputados, entre elas a permiss\u00e3o para que a Uni\u00e3o repasse recursos de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria a munic\u00edpios mesmo que eles descumpram exig\u00eancias legais depois do contrato assinado com o governo federal. A altera\u00e7\u00e3o foi criticada pelo PSDB na C\u00e2mara, por entender que a permiss\u00e3o fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
Consta ainda da pauta de vota\u00e7\u00f5es do Plen\u00e1rio do Senado uma terceira medida provis\u00f3ria (MP 450\/08), que tamb\u00e9m foi alterada pelos deputados, transformando-se no PLV 03\/09. O documento criou o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia El\u00e9trica (FGEE), destinado a dar garantia a bancos que financiarem a constru\u00e7\u00e3o de usinas hidrel\u00e9tricas e de linhas de transmiss\u00e3o de energia, desde que eles fa\u00e7am parte do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). As usinas de Jirau e de Santo Ant\u00f4nio, no Rio Madeira (RO), <\/em><\/strong>devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados. <\/p>\n Da Reda\u00e7\u00e3o \/ Ag\u00eancia Senado <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Senado poder\u00e1 votar logo ap\u00f3s o feriado de ter\u00e7a-feira (21 de abril) projetos que modificaram medidas provis\u00f3rias assinadas pelo presidente da Rep\u00fablica que concedem anistia a quem deve \u00e0 Uni\u00e3o at\u00e9 R$ 10 mil e que criam duas novas al\u00edquotas na tabela do Imposto de Renda das pessoas f\u00edsicas. As MPs […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":{"0":"post-691","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-brasil"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/691","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=691"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/691\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=691"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=691"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=691"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}