{"id":72906,"date":"2015-07-20T17:51:31","date_gmt":"2015-07-20T20:51:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=72906"},"modified":"2015-07-20T17:51:31","modified_gmt":"2015-07-20T20:51:31","slug":"fundo-de-desenvolvimento-regional-dependera-de-boa-gestao-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2015\/fundo-de-desenvolvimento-regional-dependera-de-boa-gestao-dizem-especialistas\/72906","title":{"rendered":"Fundo de desenvolvimento regional depender\u00e1 de boa gest\u00e3o, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"<p> Um dos principais instrumentos para p\u00f4r fim \u00e0 guerra fiscal entre os estados, o <strong><em>Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutrura<\/em><\/strong>, criado pela Medida Provis\u00f3ria 683, precisar\u00e1 de boa gest\u00e3o para funcionar efetivamente. Segundo especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil, somente a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o cuidadosa dos projetos a serem financiados permitir\u00e3o que o fundo cumpra com a finalidade de reduzir as desigualdades regionais.<\/p>\n<p>Para impulsionar a vota\u00e7\u00e3o, no Senado, da resolu\u00e7\u00e3o que unifica a al\u00edquota do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) interestadual (cobrado quando a mercadoria passa de um estado para outro), o governo editou uma medida provis\u00f3ria criando dois fundos. Um compensar\u00e1 a perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados com a unifica\u00e7\u00e3o do ICMS. Outro financiar\u00e1 projetos de infraestrutura nas regi\u00f5es menos desenvolvidas. Os recursos vir\u00e3o da multa de 17,5% a ser aplicada sobre a repatria\u00e7\u00e3o de recursos de origem l\u00edcita do exterior, proposta em discuss\u00e3o no Senado.<\/p>\n<p>A unifica\u00e7\u00e3o do ICMS interestadual em 4% num prazo de oito anos reduzir\u00e1 os recursos que os governos estaduais usam para fazer a guerra fiscal. Para o economista Luciano D&#8217;Agostini, doutor em Desenvolvimento Econ\u00f4mico da Universidade Federal do Paran\u00e1, os investimentos em infraestrutura s\u00e3o essenciais para que estados menos desenvolvidos consigam atrair empresas sem recorrer a incentivos fiscais. Ele, no entanto, alerta que \u00e9 necess\u00e1rio crit\u00e9rio na escolha dos projetos a serem financiados.<\/p>\n<p>Efici\u00eancia<\/p>\n<p>\u201cO Fundo de Desenvolvimento Regional n\u00e3o depende somente da transfer\u00eancia de recursos. O dinheiro tem de ser aplicado com efici\u00eancia e qualidade. \u00c9 preciso fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos empreendimentos, principalmente nos estados mais pobres, que carecem de estrutura administrativa\u201d, adverte D&#8217;Agostini.<\/p>\n<p>Professor de Direito Tribut\u00e1rio da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Alexandre Nishioka diz que o texto da medida provis\u00f3ria n\u00e3o deixa claro como funcionar\u00e3o os dois fundos. Segundo ele, ao transferir para o Minist\u00e9rio da Fazenda a regulamenta\u00e7\u00e3o de procedimentos e a montagem de um comit\u00ea gestor para administrar os recursos, a MP tem muitos pontos ainda em aberto.<\/p>\n<p>\u201cTudo vai depender da regulamenta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o governo imp\u00f4s diversas condi\u00e7\u00f5es para o funcionamento dos fundos, como a unifica\u00e7\u00e3o do ICMS, a aprova\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o cambial [repatriamento de recursos do exterior] e a convalida\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais existentes pelo Confaz [Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria, que re\u00fane os secret\u00e1rios de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal]\u201d, pondera.<\/p>\n<p>Negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas<\/p>\n<p>Para Nishioka, outro fator que determinar\u00e1 a capacidade de o Fundo de Desenvolvimento Regional funcionar plenamente ser\u00e3o as negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas da medida provis\u00f3ria no Congresso. Ele tem receio de que os parlamentares desvirtuem o fundo e acabem criando um novo instrumento de guerra fiscal. \u201cO ideal seria que o fundo leve \u00e0 neutralidade tribut\u00e1ria concorrencial [sem deixar que um estado tenha vantagem sobre outro]. A ideia \u00e9 boa, mas o problema \u00e9 o que ser\u00e1 aprovado. A quest\u00e3o \u00e9 mais pol\u00edtica do que qualquer outra coisa\u201d, adverte.<\/p>\n<p>Os dois especialistas, no entanto, concordam que os instrumentos para compensar os estados s\u00e3o essenciais para p\u00f4r fim \u00e0 guerra fiscal, que cria uma concorr\u00eancia desleal entre as unidades da Federa\u00e7\u00e3o. \u201cDar um incentivo financeiro \u00e9 muito melhor do que perdurar uma guerra fiscal fratricida. Esse \u00e9 um problema que se arrasta h\u00e1 d\u00e9cadas e impede avan\u00e7os no pa\u00eds\u201d, avalia D&#8217;Agostini. \u201cA guerra fiscal beneficia poucos em detrimento de muitos. O ponto central no fundo \u00e9 resolver n\u00e3o apenas o passado, mas o futuro e definir como compensar quem perder arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, diz Nishioka.<\/p>\n<p>Wellton M\u00e1ximo \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<br \/>\nEdi\u00e7\u00e3o: Jos\u00e9 Romildo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um dos principais instrumentos para p\u00f4r fim \u00e0 guerra fiscal entre os estados, o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutrura, criado pela Medida Provis\u00f3ria 683, precisar\u00e1 de boa gest\u00e3o para funcionar efetivamente. 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