{"id":8418,"date":"2009-08-12T15:57:19","date_gmt":"2009-08-12T19:57:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=8418"},"modified":"2009-08-12T15:57:19","modified_gmt":"2009-08-12T19:57:19","slug":"projeto-de-deputado-cria-o-delegado_juiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2009\/projeto-de-deputado-cria-o-delegado_juiz\/8418","title":{"rendered":"Projeto de deputado cria o Delegado_Juiz"},"content":{"rendered":"

Ele prende e julga<\/strong><\/p>\n

Crimes com penas de at\u00e9 dois anos de pris\u00e3o poder\u00e3o ser julgados pelos pr\u00f3prios delegados no momento do registro do Boletim de Ocorr\u00eancia ou do Termo Circunstanciado, sem que haja necessidade de abertura de inqu\u00e9rito policial. O Projeto de Lei 5.117\/09, de autoria do deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), prev\u00ea que a Justi\u00e7a torne-se mais r\u00e1pida com os delegados sendo conciliadores de pessoas envolvidas em crimes considerados de menor potencial ofensivo.<\/p>\n

O projeto prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o da Lei 9.099\/95, atribuindo aos delegados as mesmas fun\u00e7\u00f5es realizadas nos Juizados Especiais, com compet\u00eancia para promover a concilia\u00e7\u00e3o, o julgamento e a execu\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es leves. \u201cCom a\u00a0mudan\u00e7a, mesmo que haja flagrante, o registro do Boletim de Ocorr\u00eancia fica a crit\u00e9rio do delegado. Se ele conseguir estabelecer um acordo entre as partes, pode dispensar o flagrante e n\u00e3o registrar B.O., apenas um\u00a0termo circunstanciado. Depois, \u00e9 s\u00f3 encaminhar a um juiz para homologa\u00e7\u00e3o\u201d, explica o deputado Regis de Oliveira.<\/p>\n

Para o autor da proposta, alem de reduzir o crescente volume de processos nos f\u00f3runs, a atua\u00e7\u00e3o dos delegados como conciliadores\u00a0ser\u00e1 refletida na efici\u00eancia da Justi\u00e7a. \u201cO cidad\u00e3o aguarda muito tempo, \u00e0s vezes anos, por uma decis\u00e3o que, quando proferida, pode j\u00e1 n\u00e3o atender suas necessidades. Mas, de acordo com o projeto, a v\u00edtima j\u00e1 deixa a delegacia com a solu\u00e7\u00e3o para o seu problema\u201d, esclarece. E exemplifica: \u201cSe algu\u00e9m for flagrado furtando uma manteiga o delegado poder\u00e1 propor que o acusado pague pelo produto. Se o dono do estabelecimento aceitar encerra-se\u00a0na hora\u00a0todo um processo que envolveria ainda o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o imediata desses conflitos n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica vantagem dessa proposta. O deputado destaca ainda a economia que a atua\u00e7\u00e3o dos delegados como conciliadores vai gerar aos Estados. \u201cAl\u00e9m de resgatar a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a do cidad\u00e3o e principalmente seu sentimento de realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, a resolu\u00e7\u00e3o preliminar de conflitos diminuir\u00e1 o custo do processo criminal. Tudo isso sem acarretar novos gastos, uma vez que os recursos humanos e materiais necess\u00e1rios j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis nas delegacias\u201d, ressalta Regis de Oliveira.<\/p>\n

Para o autor, a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos origin\u00e1rios dos crimes de menor potencial ofensivo tende a beneficiar principalmente a popula\u00e7\u00e3o de pequenas localidades, que precisa se deslocar aos f\u00f3runs sediados em cidades grandes e distantes.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, est\u00e1 sendo analisado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, e depois ir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Crimes que podem ser solucionados pelos delegados:<\/strong><\/p>\n

Les\u00f5es corporais;<\/p>\n