{"id":85666,"date":"2016-05-04T19:10:14","date_gmt":"2016-05-04T22:10:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=85666"},"modified":"2016-05-04T19:10:14","modified_gmt":"2016-05-04T22:10:14","slug":"parecer-de-anastasia-na-comissao-especial-destaca-que-impeachment-nao-e-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/2016\/parecer-de-anastasia-na-comissao-especial-destaca-que-impeachment-nao-e-golpe\/85666","title":{"rendered":"Parecer de Anastasia na comiss\u00e3o especial destaca que impeachment n\u00e3o \u00e9 golpe"},"content":{"rendered":"

Em seu relat\u00f3rio, apresentado \u00e0 Comiss\u00e3o Especial do Impeachment<\/em><\/strong> no Senado, o senador Antonio Anastasia procurou destacar que o eventual afastamento da presidenta Dilma Rousseff do cargo n\u00e3o representa um \u201cgolpe\u201d, nem uma \u201cruptura institucional\u201d no Brasil. Ao justificar seu parecer a favor da admissibilidade do processo, o relator classificou essa alega\u00e7\u00e3o por parte da denunciada de \u201cirrespons\u00e1vel\u201d e uma \u201ctentativa de deslegitimar a pr\u00f3pria figura do impeachment\u201d.<\/p>\n

\u201cEm primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contradit\u00f3rio, com reuni\u00f5es \u00e0s claras, transmitidas ao vivo, com direito \u00e0 fala por membros de todos os matizes pol\u00edticos, e com procedimento ditado pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelo STF\u201d, afirmou Anastasia.<\/p>\n

Ele ressaltou ainda que um modelo presidencialista sem a possibilidade de impeachment seria \u201co melhor de dois mundos\u201d e conferiria ao presidente um poder \u201cabsolutista\u201d, o que n\u00e3o seria compat\u00edvel com uma sociedade democr\u00e1tica.<\/p>\n

\u201cA demiss\u00e3o do presidente irrespons\u00e1vel, por meio do processo de impedimento, \u00e9 justamente uma forma de se responsabilizar o chefe de estado e de governo, que j\u00e1 goza, no presidencialismo, de posi\u00e7\u00e3o muito mais est\u00e1vel e confort\u00e1vel que no parlamentarismo. Da\u00ed, o processo rigidamente previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e nas leis, al\u00e9m do qu\u00f3rum elevad\u00edssimo para a destitui\u00e7\u00e3o (registre-se: o qu\u00f3rum mais alto de todos os casos previstos na Carta Magna)\u201d, diz o parecer.<\/p>\n

Para o relator, as alega\u00e7\u00f5es de que o afastamento da presidenta eleita poderia configurar ofensa \u00e0 vontade popular n\u00e3o se sustentam, porque esta previs\u00e3o constitucional tem a fun\u00e7\u00e3o de propiciar \u00e0 sociedade a possibilidade de fazer uma revis\u00e3o na decis\u00e3o de escolha do chefe de governo em caso de pr\u00e1tica irrespons\u00e1vel por parte dele. \u201cEm outras palavras, o impeachment dialoga com a soberania popular, mediante arranjo s\u00e1bio entre as inst\u00e2ncias pol\u00edticas e jur\u00eddicas do pa\u00eds\u201d,ressaltou.<\/p>\n

Por fim, Anastasia justifica que \u00e9 \u201cfavor\u00e1vel \u00e0 continuidade do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff por considerar que ela ofendeu a Constitui\u00e7\u00e3o e a lei 1.079 (Lei do Impeachment) pela abertura de cr\u00e9ditos suplementares sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, e pela contrata\u00e7\u00e3o ilegal de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com institui\u00e7\u00e3o financeira controlada pela Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O relator toma o cuidado de n\u00e3o citar nenhum caso de corrup\u00e7\u00e3o ou den\u00fancias relacionadas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato envolvendo a presidenta ou pessoas pr\u00f3ximas a ela. Apesar de os autores do processo de impeachment alegarem, conforme defendido pela advogada Jana\u00edna Paschoal em depoimento na comiss\u00e3o, que os senadores t\u00eam o direito de considerar outras quest\u00f5es al\u00e9m das que foram admitidas pela C\u00e2mara dos Deputados, a an\u00e1lise de fatos alheios aos acatados pelo presidente da C\u00e2mara poderiam gerar questionamentos jur\u00eddicos sobre todo o processo.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/p>\n

Com o prazo de 24 horas para vista coletiva dos senadores, que ser\u00e1 concedida depois da leitura, a expectativa \u00e9 que o parecer seja votado pela comiss\u00e3o nesta sexta-feira (6). Antes disso, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Cardoso, respons\u00e1vel pela defesa da presidenta, ter\u00e1 uma hora para contrapor as observa\u00e7\u00f5es de Anastasia. Em seguida, os senadores passam a debater o parecer.<\/p>\n

Para ser aprovado pela comiss\u00e3o, o documento precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade mais um dos que estiverem presentes \u00e0 sess\u00e3o. Apesar disso, seja qual for o resultado, o texto segue para an\u00e1lise do plen\u00e1rio do Senado. Se admitido, tamb\u00e9m em vota\u00e7\u00e3o por maioria simples, Dilma ser\u00e1 imediatamente afastada do cargo por at\u00e9 180 dias. Nesse per\u00edodo, o vice-presidente Michel Temer assumir\u00e1 a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Enquanto isso, no Senado a comiss\u00e3o especial retomar\u00e1 o processo para iniciar a fase de instru\u00e7\u00e3o e emitir novo parecer. N\u00e3o h\u00e1 prazo para que o Senado fa\u00e7a o julgamento final sobre o impedimento da presidenta.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o do impeachment come\u00e7ou em dezembro do ano passado, quando o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a aceita\u00e7\u00e3o dos argumentos dos autores do pedido, Jana\u00edna Paschoal, Miguel Reale Jr. e H\u00e9lio Bicudo. O processo tramitou em uma comiss\u00e3o especial criada para tratar especificamente do caso e, em pouco mais de 20 dias, concluiu e aprovou, por 38 votos a favor e 27 contra, o parecer do ent\u00e3o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).<\/p>\n

O texto foi submetido ao plen\u00e1rio da Casa que, no dia 17 de abril, autorizou a instaura\u00e7\u00e3o do processo por 367 votos a favor, 137 contra, 7 absten\u00e7\u00f5es e 2 aus\u00eancias.<\/p>\n

Mariana Jungmann, Karine Melo e Carolina Gon\u00e7alves – Rep\u00f3rteres da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: Jorge Wamburg
\n05\/05\/2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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