O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia ingressaram com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ambiental, com pedido de liminar, para que a Justi\u00e7a Federal suspenda o acordo feito entre a Uni\u00e3o e o Estado de Rond\u00f4nia para desmembrar a Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, localizada na divisa dos munic\u00edpios de Porto Velho e Buritis. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelos procuradores da Rep\u00fablica N\u00e1dia Simas Souza, Heitor Alves Soares, Lucyana M. P. Affonso de Luca e Francisco Marinho, e pelas promotoras de Justi\u00e7a Aidee Moser Torquato Luiz e Andr\u00e9a Luciana Damacena Engel.<\/p>\n
Segundo os MPs, o acordo foi feito para compatibilizar os interesses do governo federal e do governo estadual. O primeiro queria agilizar as obras da hidrel\u00e9trica de Jirau e conseguir que o governo estadual emitisse a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o da usina. Na \u00e9poca, o governo do Estado de Rond\u00f4nia alegava que a inunda\u00e7\u00e3o de 600 hectares da Floresta Estadual Rio Vermelho A, decorrente da mudan\u00e7a de localiza\u00e7\u00e3o da barragem da hidrel\u00e9trica, necessitava de compensa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o prevista, uma vez que a altera\u00e7\u00e3o do barramento ocorreu ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o dos estudos de impacto ambiental. J\u00e1 o interesse do governo estadual \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos invasores da Floresta Nacional do Bom Futuro.<\/p>\n
O acordo foi celebrado em 2 de junho deste ano e prev\u00ea que os 272 mil hectares da Floresta Nacional dar\u00e3o origem a tr\u00eas \u00e1reas distintas: uma \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental de 70 mil hectares e uma floresta estadual de 70 mil hectares, a serem administradas pelo Estado de Rond\u00f4nia; e uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o federal de 132 mil hectares, a ser gerida pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Em contrapartida, o Estado transferir\u00e1 para a Uni\u00e3o 180 mil hectares para cria\u00e7\u00e3o de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral. Esta nova \u00e1rea federal ser\u00e1 resultado da soma de quatro unidades: florestas estaduais Rio Vermelho A e B, e esta\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas Serra dos Tr\u00eas Irm\u00e3os e Mujica Nava.<\/p>\n
Para procuradores e promotores, a troca se baseia em quest\u00f5es pol\u00edticas e n\u00e3o t\u00e9cnicas, n\u00e3o oferece nenhum ganho para a conserva\u00e7\u00e3o da natureza, pelo contr\u00e1rio, traz preju\u00edzos ao meio ambiente. \u201cPara compensar os danos ambientais de 600 hectares da Floresta Estadual Rio Vermelho A que ser\u00e3o alagados pela hidrel\u00e9trica de Jirau, a Uni\u00e3o comprometeu-se a passar ao Estado de Rond\u00f4nia 140 mil hectares da Floresta Nacional, o que equivale a 230 vezes a \u00e1rea m\u00e1xima prevista para o alagamento da unidade de conserva\u00e7\u00e3o estadual. N\u00e3o h\u00e1 razoabilidade nesta troca\u201d, afirmam.<\/p>\n
Os MPs argumentam que esta compensa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea alagada poderia ser feita mediante a aquisi\u00e7\u00e3o de terras em outras localidades de forma a expandir as unidades de conserva\u00e7\u00e3o j\u00e1 existentes. \u201cTal obriga\u00e7\u00e3o deveria ser, inclusive, imposta <\/strong>ao Cons\u00f3rcio Energia Sustent\u00e1vel do Brasil, respons\u00e1vel pela usina hidrel\u00e9trica de Jirau, tendo em vista que a inunda\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 em raz\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es promovidas por ele pr\u00f3prio ao projeto inicial\u201d, ponderam os autores da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outra argumenta\u00e7\u00e3o apresentada pelos MPs \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas do Estado que seriam repassadas \u00e0 Uni\u00e3o. Os MPs afirmam que \u201c\u00e9 n\u00edtida a falta de governan\u00e7a fundi\u00e1ria-ambiental do Estado de Rond\u00f4nia, que vem oportunizando a acelera\u00e7\u00e3o da degrada\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias \u00e1reas protegidas nos \u00faltimos anos\u201d e acrescentam que \u201co abandono e os atos de supress\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o das florestas estaduais Rio Vermelho A e B s\u00e3o reflexos da preval\u00eancia dos interesses dos especuladores de terras, pecuaristas e madeireiros ilegais na tomada de decis\u00f5es por parte do Executivo e da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado\u201d.<\/p>\n Para os MPs, o acordo entre Uni\u00e3o e Estado de Rond\u00f4nia, \u201c\u00e9 mera estrat\u00e9gia para legalizar as fazendas pecu\u00e1rias de invasores da Floresta Nacional\u201d, repassando 140 mil hectares da Flona para \u201cum ente da federa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 demonstrou a total incapacidade de zelar pela preserva\u00e7\u00e3o da natureza\u201d.<\/p>\n Madeireiros e pecuaristas<\/strong><\/p>\n A Floresta Nacional do Bom Futuro foi criada em 21 de junho de 1988, pelo decreto n\u00b0 96.188, com o objetivo de promover o manejo dos recursos naturais renov\u00e1veis e a explora\u00e7\u00e3o racional dos recursos naturais n\u00e3o renov\u00e1veis. Nunca houve um plano de manejo e invent\u00e1rio florestal da \u00e1rea. A partir de 1996, a Floresta Nacional passou a ser invadida por pequenos agricultores vindos de frentes de coloniza\u00e7\u00e3o da cidade de Buritis, localizada a 330 quil\u00f4metros de Porto Velho. Depois de 2000, a invas\u00e3o se intensificou com a entrada de pessoas mais capitalizadas e que estavam interessadas na extra\u00e7\u00e3o de madeira, pecu\u00e1ria e agricultura. A degrada\u00e7\u00e3o ambiental avan\u00e7ou com queimadas, ca\u00e7a indiscriminada, constru\u00e7\u00e3o de barragens em cursos d\u2019\u00e1gua e desmatamento. Em 2003, o Ibama obteve uma liminar para desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, mas, ap\u00f3s tentativas frustradas de acordos com os invasores, o Instituto n\u00e3o conseguiu fazer valer a determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Em agosto do ano seguinte, os MPs conseguiram na Justi\u00e7a Federal uma liminar que determinava obriga\u00e7\u00f5es a v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Ao Ibama e \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sedam), a decis\u00e3o proibiu a expedi\u00e7\u00e3o de qualquer licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o de retirada de produtos florestais e determinou que, em conjunto, estes dois \u00f3rg\u00e3os ambientais fizessem a retirada de instrumentos utilizados para extra\u00e7\u00e3o de ess\u00eancias florestais. O Incra deveria apresentar um estudo para reassentamento das fam\u00edlias. As prefeituras de Nova Mamor\u00e9, Buritis e Porto Velho ficaram proibidas de conceder novas linhas de \u00f4nibus para a \u00e1rea da liminar. O Estado de Rond\u00f4nia deveria instalar outdoors nas estradas de acesso destes locais para informar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n Segundo os MPs, a tentativa de legitimar a invas\u00e3o da Floresta Nacional \u00e9 antiga e foi objeto de um projeto de lei no Congresso Nacional, o qual se encontra arquivado deste janeiro de 2007. Na \u00e9poca, a Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia, Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Desenvolvimento Regional se manifestou pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto que pretendia reduzir 100 mil hectares da Flona do Bom Futuro. O relator, deputado Anivado Vale, afirmou na ocasi\u00e3o que aprovar o projeto poderia \u201crepresentar um precedente que poder\u00e1 estimular a invas\u00e3o de outras unidades de conserva\u00e7\u00e3o desabitadas, por madeireiros e grileiros, causando danos a todo o Sistema Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza\u201d. E acrescentou que \u201cas unidades de conserva\u00e7\u00e3o devem ser mantidas segundo os objetivos para os quais foram criadas, em conformidade com a lei\u201d.<\/p>\n Em 2008, a Justi\u00e7a Federal concedeu nova liminar para a \u00e1rea da Flona do Bom Futuro, proibindo ao Idaron emiss\u00e3o de qualquer autoriza\u00e7\u00e3o para entrada de novo rebanho bovino e permitindo exclusivamente a retirada do gado. Atualmente existem mais de 35 mil cabe\u00e7as de gado na \u00e1rea de 272 mil hectares e 28% deste total j\u00e1 foram desmatados.<\/p>\n Opera\u00e7\u00e3o na floresta<\/strong><\/p>\n Para cumprir as determina\u00e7\u00f5es judiciais, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA) e Governo do Estado de Rond\u00f4nia fizeram um acordo que previa cinco metas: reduzir a zero o \u00edndice de desmatamento em toda \u00e1rea da Flona do Bom Futuro; impedir o furto de madeira; notificar os propriet\u00e1rios de gado a retirarem suas rezes, no prazo de 180 dias; identificar os ocupantes da \u00e1rea; e realocar os ocupantes com perfil de benefici\u00e1rios da Reforma Agr\u00e1ria.<\/p>\n Em 15 de maio deste ano come\u00e7ou a opera\u00e7\u00e3o ambiental, considerada a maior j\u00e1 realizada em Rond\u00f4nia, integrando For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a, Ex\u00e9rcito, \u00f3rg\u00e3os ambientais, entre outros. A estrat\u00e9gia consiste em criar bases nos quatro acessos principais e dez acessos secund\u00e1rios \u00e0 Floresta Nacional. O objetivo \u00e9 controlar a movimenta\u00e7\u00e3o de entrada e sa\u00edda da Flona.<\/p>\n Depois de 18 dias do in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o, por meio do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, e o governo do Estado de Rond\u00f4nia formalizaram o acordo para desmembramento da \u00e1rea da Floresta Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia ingressaram com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ambiental, com pedido de liminar, para que a Justi\u00e7a Federal suspenda o acordo feito entre a Uni\u00e3o e o Estado de Rond\u00f4nia para desmembrar a Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, localizada na divisa dos munic\u00edpios de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":{"0":"post-9053","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-brasil"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9053","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9053"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9053\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}