Uma iniciativa popular pretende mudar as regras para quem quer se candidatar a cargos eletivos. Idealizada pelo Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), a Campanha Ficha Limpa j\u00e1 mobilizou no Brasil mais de um milh\u00e3o de eleitores que subscreveram o Projeto de Lei que vai tornar ineleg\u00edveis candidatos com condena\u00e7\u00e3o em primeira ou \u00fanica inst\u00e2ncia, bem como aqueles que tiverem den\u00fancia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de puni\u00e7\u00f5es. Em Rond\u00f4nia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal iniciou uma mobiliza\u00e7\u00e3o para coletar assinaturas e colaborar com a meta de atingir at\u00e9 o dia 7 de setembro as 300 mil assinaturas que faltam para que o Projeto de Lei seja encaminhado ao Congresso Nacional.<\/p>\n
O procurador regional eleitoral Heitor Alves Soares explica que a\u00a0Campanha Ficha Limpa foi lan\u00e7ada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos a prefeito, vereador, deputado, governador, senador e presidente, tornando mais r\u00edgidos os crit\u00e9rios de inelegibilidades. O Projeto de Lei de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as elei\u00e7\u00f5es brasileiras. Para isso, \u00e9 preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milh\u00e3o e trezentas mil assinaturas.<\/p>\n
A iniciativa da Campanha surgiu de uma necessidade expressa na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que determina a inclus\u00e3o de novos crit\u00e9rios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar n\u00ba 64, de 18 de maio de 1990, j\u00e1 existente, chamada Lei das Inelegibilidades.<\/p>\n
Ineleg\u00edvel<\/strong><\/p>\n O Projeto de Lei quer tornar ineleg\u00edveis pessoas condenadas em primeira ou \u00fanica inst\u00e2ncia ou com den\u00fancia recebida por um tribunal \u2013 no caso de pol\u00edticos com foro privilegiado \u2013 em virtude de crimes graves como racismo, homic\u00eddio, estupro, tr\u00e1fico de drogas e desvio de verbas p\u00fablicas. Pelo projeto, essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 que resolvam seus problemas com a Justi\u00e7a Criminal.<\/p>\n Al\u00e9m disto, n\u00e3o poder\u00e3o concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es os parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e fugir de poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es, bem como pessoas condenadas em representa\u00e7\u00f5es por compra de votos ou uso eleitoral da m\u00e1quina administrativa.<\/p>\n Com o Projeto de Lei aprovado, o per\u00edodo de inelegibilidade passar\u00e1 a ser maior, podendo chegar a oito anos e tornar\u00e1 mais r\u00e1pidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas elei\u00e7\u00f5es, fazendo com que as decis\u00f5es sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.<\/p>\n Uma iniciativa popular<\/strong><\/p>\n Em 1999 foi aprovada a Lei n\u00b0 9.840, que tornou poss\u00edvel a cassa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o presente momento, de mais de mil pol\u00edticos por compra de votos e uso eleitoral da m\u00e1quina administrativa. Foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um Projeto de Lei de iniciativa popular em que se concedia \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral poderes mais amplos para aplicar puni\u00e7\u00f5es aos que praticam atos de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral. Agora, a Campanha Ficha Limpa quer manter essa vit\u00f3ria da sociedade, colaborando para a forma\u00e7\u00e3o de melhores quadros pol\u00edticos no pa\u00eds.<\/p>\n