Vida pregressa<\/strong><\/p>\nA Campanha Ficha Limpa foi idealizada pelo Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), a Campanha Ficha Limpa j\u00e1 mobilizou no Brasil mais de um milh\u00e3o de eleitores que subscreveram o Projeto de Lei que vai tornar ineleg\u00edveis candidatos ‘ficha suja’.<\/p>\n
O Projeto de Lei de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as elei\u00e7\u00f5es brasileiras. Para isso, \u00e9 preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milh\u00e3o e 300 mil assinaturas.<\/p>\n
A iniciativa da Campanha surgiu de uma necessidade expressa na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que determina a inclus\u00e3o de novos crit\u00e9rios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar n\u00ba 64, de 18 de maio de 1990, j\u00e1 existente, chamada Lei das Inelegibilidades.<\/p>\n
Ineleg\u00edveis<\/strong><\/p>\nO Projeto de Lei quer tornar ineleg\u00edveis pessoas condenadas em primeira ou \u00fanica inst\u00e2ncia ou com den\u00fancia recebida por um tribunal \u2013 no caso de pol\u00edticos com foro privilegiado \u2013 em virtude de crimes graves como racismo, homic\u00eddio, estupro, tr\u00e1fico de drogas e desvio de verbas p\u00fablicas. Pelo projeto, essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 que resolvam seus problemas com a Justi\u00e7a Criminal.<\/p>\n
Al\u00e9m disto, n\u00e3o poder\u00e3o concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es os parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e fugir de poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es, bem como pessoas condenadas em representa\u00e7\u00f5es por compra de votos ou uso eleitoral da m\u00e1quina administrativa.<\/p>\n
Com o Projeto de Lei aprovado, o per\u00edodo de inelegibilidade passar\u00e1 a ser maior, podendo chegar a oito anos e tornar\u00e1 mais r\u00e1pidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas elei\u00e7\u00f5es, fazendo com que as decis\u00f5es sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Campanha Ficha Limpa est\u00e1 percorrendo as faculdades de Porto Velho. Esta iniciativa popular tem como objetivo criar um Projeto de Lei que torne mais r\u00edgidos os crit\u00e9rios para quem quer se candidatar. Hoje \u00e0 noite (27), estudantes de Jornalismo e Direito da Uniron v\u00e3o receber a visita do procurador regional eleitoral Heitor Alves Soares, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":{"0":"post-9977","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-brasil"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9977","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9977"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9977\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/migracao.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}