Na tentativa de suprir as despesas oriundas do acordo com os caminhoneiros, o governo federal decidiu reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerante, cortar recursos em praticamente todas as áreas do governo, incluindo programas, e pôr em prática um programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. O objetivo é somar R$ 9,5 bilhões.
No caso dos exportadores, será reduzida a alíquota do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), programa que devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. A indústria química e de refrigerante perderá parte do crédito usado para abater de impostos.
O programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel prevê reduzir o preço do combustível nas refinarias em 46 centavos por litro. O governo vai subsidiar 30 centavos. O restante vai ser completado por meio da redução de impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de 16 centavos. O programa segue até o fim do ano.
Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até 30 centavos por litro de diesel às empresas.
Na edição extra do Diário Oficial da União foi publicada a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera a folha de pagamento de 39 setores da economia. A estimativa é que o impacto nos cofres públicos será de R$ 830 milhões. Os benefícios se estendem até 2020.
Também está na edição extra a medida provisória que estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, segurança e policiamento em estradas. A informação oficial é que o cancelamento de gastos foi definido de forma pulverizada para causar baixo impacto.
A seguir, áreas e programas que tiveram cancelados recursos para 2018, conforme decreto publicado no Diário Oficial:
Promoção dos Direitos da Juventude;
Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples);
Políticas de Promoção de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;
Pesca e Agricultura;
Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar;
Reforma Agrária;
Defesa da Agropecuária;
Agropecuária Sustentável;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies);
Promoção e Gestão do Comércio Exterior;
Incentivo à micro e pequena empresa;
Memorial da Anistia Política do Brasil;
Demarcação de terras indígenas e de políticas de povos isolados;
Política e prevenção e combate de drogas;
Programas de geologia e mineração;
Programas de energia elétrica;
Realização de eventos no exterior por parte do Ministério das Relações Exteriores;
Atividades relacionadas a serviços consulares;
Auxílio-moradia de agentes públicos;
Produtos e insumos para a área de saúde;
Doenças infecciosas, saúde da mulher e de crianças;
Tratamentos relativos a hemoterapia e hematologia;
Vigilância sanitária;
Transportes;
Programa de riscos e desastres;
Levantamentos geológicos marinhos;
Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior;
Promoção Comercial e de Investimentos;
Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro;
Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior;
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS);
Transporte Aquaviário;
Transporte Terrestre – Construção, manutenção e adequação de estradas;
Aviação Civil – Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil;
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional;
Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária;
Previdência Social – Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social;
Moradia Digna – Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social.
Pedro Rafael Vilela e redação da Agência Brasil Brasília
Edição: Carolina Pimentel
01/06/2018